Com a decisão, a Prefeitura e o Instituto Legatus, responsável pela organização do certame, poderão dar continuidade às etapas previstas no edital.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) autorizou a retomada do concurso público da Prefeitura de Caxias, que oferece mais de 1.300 vagas e reúne mais de 45 mil candidatos inscritos. Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Público deu provimento ao Agravo de Instrumento apresentado pela Procuradoria-Geral do Município e derrubou a liminar que …
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A sentença também fixou R$ 300 mil por danos morais coletivos, com pagamento ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
A Justiça condenou o Posto Bacanga, em São Luís, após fiscalização da ANP realizada em 3 de novembro de 2022 encontrar gasolina C comum com 71% de etanol nos bicos 1, 2 e 3. O limite indicado no processo era de 27%. A ação foi apresentada pelo Ministério Público e julgada pelo juiz Douglas de …
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Villas Bôas Cueva disse que admitir o processamento da ação implicaria supressão de instância e uso indevido da via cautelar autônoma como sucedâneo do agravo interno já interposto.
O ministro Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu nessa quarta-feira (9), não impugnar o registro de candidatura de Roberto Rocha (PRTB), ao governo do Maranhão. Conforme o blog do Isaías Rocha, a candidata a deputada federal Lariane Telles Mendonça (Novo), havia solicitado a impugnação alegando uma suposta “filiação irregular“ do candidato a governador …
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Projeto transforma carreta em sala de cinema com exibições para estudantes da rede pública e moradores de Cândido Mendes, Godofredo Viana, Aurizona e Luís Domingues
O projeto Cine CMOC, realizado pela Cepar Cultural com patrocínio da CMOC Brasil- Negócio Ouro, estaciona no Maranhão, entre os das 17 e 30 de setembro, levando arte, entretenimento e alegria para estudantes da rede pública e para os moradores de Cândido Mendes, Godofredo Viana, Aurizona e Luís Domingues. Este é o quinto ano da …
Continue lendo “Cine CMOC chega ao MA com sessões de cinema gratuitas”
A ferramenta chamada 'Balcão Virtual' foi criada para permitir atendimento remoto, direto e em tempo real pelas secretarias judiciais de 1º e 2º graus
Criado para aproximar o cidadão do Judiciário, o Balcão Virtual começa a produzir uma imagem incômoda no Maranhão: salas indisponíveis, informações desencontradas e dificuldades justamente para quem tenta garantir que processos, sobretudo os urgentes, recebam a atenção necessária. Para o advogado, acessar o balcão não é pedir favor. É trabalhar para que o direito do …
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Em sua decisão, o ministro Edson Fachin frisou que o requerente tem, de forma reiterada, formulado pedidos manifestamente inadmissíveis ao Supremo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do Habeas Corpus (HC 276471) impetrado em favor do conselheiro Daniel Brandão, que está afastado da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) por determinação do ministro Flávio Dino. Conforme o blog do Isaías Rocha revelou na última segunda-feira, 7, o …
Continue lendo “STF arquiva habeas corpus em favor do presidente do TCE-MA”
Ação questiona supostos problemas metodológicos, uso de dados do Censo 2010 e alegada inverossimilhança do autofinanciamento
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou, em decisão liminar, a suspensão da divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o número MA-02569/2026, realizada pelo instituto Real Time Big Data. A decisão foi proferida pelo juiz Rubem Lima de Paula Filho, relator de representação ajuizada pela coligação “Avanço por Todo Maranhão”. O levantamento divulgado hoje …
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Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes alegou que não há correspondência exata entre o caso em questão e os precedentes citados como exemplos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (Rcl) 98580 da Associação Representativa dos Servidores Ativos e Inativos do Serviço Público Municipal de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa – ASSIMU, visando anular decisão da Justiça do Maranhão que proibiu que funcionários administrativos e técnicos …
Continue lendo “STF nega manter servidores em desvio de função em São Luís”
Entre os alvos da ação policial estão a produtora do longa-metragem, Karina Gama, e o deputado federal Mário Frias (PL-SP)
A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (10), 49 mandados de busca e apreensão com o objetivo de esclarecer o financiamento do filme Dark Horse, obra biográfica sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ofensiva foi autorizada pelo ministro Flávio Dino. Entre os alvos da ação policial estão a produtora do longa-metragem, Karina Gama, e o deputado federal …
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Ministro André Mendonça barrou a inclusão de Flamarion Amaral e Jacimar Dias na chapa da federação PT-PV-PCdoB para deputado estadual no Maranhão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de tutela cautelar apresentado por Flamarion Amaral (PV) e Jacimar Dias de Sousa Jovencio para inclusão dos nomes dos dois em vagas remanescentes da chapa proporcional da Federação Brasil da Esperança (PT-PV-PCdoB) no Maranhão, para o cargo de deputado estadual nas Eleições 2026. A decisão foi assinada …
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