O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão que concedeu a redução de 30% nas mensalidades do curso de Medicina da Universidade Ceuma durante a pandemia da Covid-19.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, a instituição buscava reverter uma medida que negou seguimento à Reclamação 100.608, na qual contestava os descontos nas mensalidades do curso, mantidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA).
Ao analisar a questão, Flávio Dino rejeitou os embargos de declaração, entendendo que a embargante buscou rediscutir argumentos já examinados, o que não é permitido por esse tipo de recurso.
Clique aqui para ler a decisão
Rcl 100608
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