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STF valida prioridade de pagar quem dá maior desconto no MA

O Solidariedade, autor da ação, alegava invasão de competência da União e quebra da ordem cronológica de pagamentos.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a lei estadual que autoriza o Estado do Maranhão a realizar leilões para pagar dívidas com fornecedores e prestadores de serviços. Ao rejeitar ação apresentada pelo partido Solidariedade, o plenário acompanhou o relator, ministro Gilmar Mendes, para validar o mecanismo que garante prioridade de pagamento aos …

Decano do TJMA será condecorado outra vez pela Assembleia na 5ª

A Medalha do Mérito Legislativo Maria Aragão reconhece a atuação de Bayma Araújo por contribuições relevantes para a transformação social no estado

SÃO LUÍS: O desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, decano do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), será homenageado pela Assembleia Legislativa do Maranhão com a Medalha do Mérito Legislativo Maria Aragão, concedida a personalidades que se destacam por contribuições relevantes à transformação social no estado. A homenagem foi proposta pelo deputado Eric Costa (Republicanos), autor …

Prefeito mobiliza empresários por limites territoriais

Em vídeo nas redes sociais, Dr. Julinho questiona: "E aí, empresário? Prefere pagar o dobro de ISS ou manter sua empresa em um município com carga tributária menor?"

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (Podemos), saiu em defesa do município nesta terça-feira (17) na discussão sobre limites territoriais. A publicação marca a primeira manifestação do gestor sobre o assunto e apresenta argumentos tributários dirigidos aos empresários. A narração afirma que Ribamar oferece descontos em juros e multas, além de benefícios …

Advocacia do Senado é contra mudança de vagas na Câmara

A posição do braço jurídico da Casa Alta foi enviada ao ministro Gilmar Mendes, relator do processo sobre o tema no Supremo.

A Advocacia do Senado (Advosf) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não conheça a ação do PDT que questiona o cálculo das sobras eleitorais. O partido não atingiu a cláusula de barreira, perdendo acesso ao fundo partidário e à propaganda partidária gratuita. O decano tem em suas mãos um pedido de liminar para suspender …

PSB/PDT somaria 7 vereadores; Avante com PRD e SD teria 3

As federações ainda precisam ser homologadas pelo TSE e os números podem mudar com a janela partidária.

A formação das federações deve mudar a correlação de forças na Câmara de São Luís. A federação PSB/PDT somaria sete vereadores, e o bloco Avante/PRD/SD ficaria com três. PSB/PDT — 7 vereadores: Paulo Victor, Concita Pinto, Marcelo Poeta, Marlon Botão, Nato Júnior e Octávio Soeiro, do PSB; e Raimundo Penha, do PDT. Avante/PRD/SD — 3 …

Justiça aprova registros de candidatas em Nova Olinda

As decisões, proferidas entre os dias 11 e 16 deste mês, foram obtidas pelo blog do Isaias Rocha nesta terça-feira, 17.

A juíza Giulia Pires de Brito, titular da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, deferiu os registros de candidatura de Clélia Barros (PSB) e Thaymara Amorim (PL) para a eleição suplementar de Nova Olinda do Maranhão, marcada para 6 de dezembro de 2026. As decisões, proferidas entre os dias 11 e 16 deste …

Vereadores repudiam racismo após Missa dos Quilombos

A celebração é realizada há mais de 50 anos em diferentes paróquias, com liturgia própria, em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

A vereadora Professora Magnólia (PV) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16), para repercutir e repudiar manifestações racistas direcionadas à Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro após o anúncio da realização da “Missa dos Quilombos”, prevista para a próxima sexta-feira (20). A celebração é realizada há …

DC cobra decisão do TRE-MA sobre chapa do Podemos

Segundo Allan Kardec, a chapa já foi cassada por unanimidade, mas o julgamento dos embargos ainda não foi pautado.

Em vídeo gravado em frente ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o presidente do partido Democracia Cristã (DC) de São Luís, Allan Kardec, cobrou celeridade no julgamento dos embargos referentes ao processo de cassação da chapa do Podemos.  O objetivo central do pedido, conforme o blog do Isaías Rocha apurou, seria agilizar o encerramento …

Blog abre canal no WhatsApp; participe e receba as notícias

Recurso desenvolvido pela Meta almeja ser o broadcast com maior privacidade do mercado

O Blog do Isaías Rocha lançou um novo canal no WhatsApp, focado nas principais notícias jurídicas e políticas do estado. A ferramenta permite o envio unidirecional de mensagens e, por meio dela, também vamos disponibilizar conteúdos exclusivos que não viraram notícia, como decisões judiciais. Nesta segunda-feira (16), por exemplo, compartilhamos no canal imagens da sentença …

Ação no STF pode livrar irmão de Braide de ficar inelegível

Apesar dos 96.269 votos, ele ficou de fora da Câmara e entrou no ranking nacional dos bem votados, mas não eleitos.

Uma ação do PDT no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição das sobras eleitorais pode mudar não apenas a bancada federal do Maranhão, mas também o futuro político de Fernando Braide (PSD). Apesar dos 96.269 votos, ele ficou de fora da Câmara e entrou no ranking nacional dos bem votados, mas não eleitos. E …

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