Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a lei estadual que autoriza o Estado do Maranhão a realizar leilões para pagar dívidas com fornecedores e prestadores de serviços. Ao rejeitar ação apresentada pelo partido Solidariedade, o plenário acompanhou o relator, ministro Gilmar Mendes, para validar o mecanismo que garante prioridade de pagamento aos …
Continue lendo “STF valida prioridade de pagar quem dá maior desconto no MA”

