Uma ação do PDT no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição das sobras eleitorais pode mudar não apenas a bancada federal do Maranhão, mas também o futuro político de Fernando Braide (PSD).
Apesar dos 96.269 votos, ele ficou de fora da Câmara e entrou no ranking nacional dos bem votados, mas não eleitos. E aí surge o debate sobre a inelegibilidade reflexa, prevista no art. 14, § 7º da Constituição.
Na prática, a regra proíbe parente até segundo grau de chefe do Executivo — como irmão — de disputar cargo novo na mesma jurisdição. A única exceção é para quem já tem mandato e disputa a reeleição para o mesmo cargo.
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Foi esse o ‘nó’ em Fernando: deputado estadual eleito em 2022, ele disputou em 2026 um cargo diferente, o de deputado federal. Ou seja, não se enquadraria na exceção.
E o problema se agravou: o irmão Eduardo Braide, que deixou a Prefeitura em março, elegeu-se governador nas eleições de 2026. Sem a vaga na Câmara, Fernando fica impedido de disputar no Maranhão até o fim desse mandato — ou até 2034, se o irmão se reeleger em 2030.
Por que as sobras podem mudar isso?
Se o STF derrubar a regra 80/20 e determinar a retotalização, Fernando passaria a ser considerado ‘eleito’ não pelo resultado inicial, mas por uma nova totalização determinada pela Corte.
A expectativa é que o STF julgue o caso antes da diplomação, prevista para dezembro, mas não há garantia de julgamento nesse prazo.
Se o desfecho não for favorável a uma retotalização, a Fernando restaria disputar a prefeitura em outro estado, em 2028. Outra saída seria uma candidatura também fora do Maranhão — ou à Presidência — em 2030.
ADI 8036
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