A Operação Indefeso, que desarticulou um esquema de fraudes no Seguro-Defeso no Maranhão, revelou um irônico milagre: a multiplicação de ‘pescadores’ nas cidades de Axixá e Icatu. A ação, deflagrada pela Polícia Federal no dia 28 de outubro, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), apontou que o grupo criminoso inseriu dados falsos em sistemas do governo para transformar milhares de cidadãos comuns — que nunca seguraram uma rede de pesca — em “pescadores artesanais” aptos a receber o benefício social. Estima-se que o rombo projetado poderia alcançar a marca de R$ 10 bilhões nos próximos cinco anos.

Diferente do milagre bíblico da multiplicação dos peixes para alimentar os necessitados, o esquema investigado no estado operava pela lógica da ganância de intermediários e agentes públicos. Na mira das investigações, as entidades pesqueiras locais tornaram-se o centro do levantamento documental. Investigadores apuram como colônias e associações de pesca gerenciavam os cadastros e quem eram os reais beneficiários do dinheiro injetado pelo governo federal.

Mecanismo da fraude

De acordo com informações inicialmente publicadas pelo blog do Neto Cruz e, posteriormente, confirmadas pelo blog do Isaías Rocha, o centro da investigação está no caminho percorrido entre o registro de pescador, o requerimento administrativo e a liberação do benefício. Em Axixá, o acervo oficial do INSS registra acordos com dois sindicatos de pescadores e a adesão da Colônia Z-42 ao instrumento da FECOPEMA. O termo da colônia, documento SEI nº 18599900, delimita as atribuições: a entidade pode orientar, preparar e encaminhar requerimentos em nome de seus representados, mediante autorização individual, cabendo ao INSS examinar os pedidos abrangidos pelo acordo.

A cláusula primeira, § 2º, também estabelece a gratuidade dos serviços conveniados e restringe o acesso aos sistemas exclusivos dos servidores. Essa divisão de responsabilidades ganha relevância diante das suspeitas de intermediação irregular investigadas pela PF. A existência dos acordos documenta a atuação administrativa das entidades, enquanto a apuração criminal exige a identificação das condutas efetivamente praticadas.

“Milagre” sob investigação

A operação cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios maranhenses, afastou cautelarmente dois agentes públicos e resultou no bloqueio judicial de aproximadamente R$ 400 milhões em bens e valores. A Controladoria-Geral da União identificou fragilidades no PesqBrasil e informou que a investigação apura registros de pessoas que não exerceriam a pesca artesanal, além da atuação de intermediários suspeitos de receber parcelas dos benefícios.

A apuração financeira, portanto, depende de reconstituir quem inseriu ou validou cada registro, quem requereu o benefício, quem recebeu o pagamento e se houve posterior transferência de valores. Há ainda uma distinção temporal: desde novembro de 2025, a gestão dos novos períodos de Seguro-Defeso passou do INSS ao Ministério do Trabalho e Emprego, conforme comunicado da própria autarquia.

Os bloqueios judiciais abrangem o conjunto da operação e não representam desvio comprovado nos dois municípios. Nos documentos examinados, os sindicatos e a Colônia Z-42 de Axixá aparecem como parceiros administrativos, enquanto a responsabilização por eventuais fraudes depende da individualização de autores, operações e valores. É nessa separação entre representação dos pescadores, controle dos registros e destinação do dinheiro público que se concentra a questão jurídica da Operação Indefeso.

Pescadores em números

Segundo dados da Enciclopédia dos Municípios Maranhenses (IMESC) e registros de colônias locais, o número de pescadores em Axixá e Icatu é estimado da seguinte forma:

Axixá: a Colônia de Pescadores Z-42 registrava 2.433 associados, além de uma estimativa de aproximadamente 1.500 pescadores não associados (totalizando cerca de 3.933 pescadores).

Icatu: os registros do sindicato local apontavam cerca de 500 pescadores, enquanto a colônia de pescadores registrava 1.650 associados (totalizando cerca de 2.150 pescadores).

Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com