Um levantamento inédito revelou que a Câmara Municipal é o principal local onde vereadoras sofrem agressões no país, concentrando 77% dos casos. Segundo o estudo, divulgado em agosto pela Rede A Ponte, seis em cada dez vereadoras brancas e oito em cada dez vereadoras negras relataram já ter sofrido violência política.

Os dados fazem parte da pesquisa Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal, que ouviu mais de 70 parlamentares. O diagnóstico mostrou que, apesar da Lei 14.192/2021, que alterou o Código Eleitoral para proteger os direitos políticos das mulheres, esse crime segue sendo cometido principalmente por homens brancos cisgêneros. Eles são oito em cada dez agressores.

Esse cenário reflete as desigualdades de poder que estruturam a política brasileira, destaca o relatório, que traz ainda que 64% das agressões ocorrem durante o mandato.

Em 34% das agressões, o autor era um colega de partido, no que se costuma denominar de “fogo amigo”.

Tipos de violência

Entre as vítimas da violência política, 89% sofreram agressões psicológicas, como corte de microfone, interrupções de fala, chantagens, humilhação política ou digital. Oito em cada dez (82%) foram alvos de violência simbólica, com exclusão de espaços de poder e decisão e geração de autocensura.

Em seguida, 59% dos relatos também trazem a violência moral, quando a mulher é vítima de calúnias, difamação e injúrias, visando prejudicar o exercício do seu mandato. Chega a 30% a incidência de ataques à identidade, condição e raça, que tentam descredibilizar traços étnicos, orientação sexual e identidade de gênero.

O estudo acrescenta que a violência contra as mulheres na política envolve outras esferas:

econômica, através do corte, desvio ou retenção de recursos partidários;

processual, com uso de processos e denúncias sem embasamento, visando o desgaste de imagem e gerando silenciamento;

assédio sexual, a partir de toques sem autorização, associação da articulação da vereadora a favores sexuais;

violência física, marcada por agressão, ameaça ou, inclusive, tentativa de feminicídio.

Baixa resposta institucional

O documento mostra que a resposta do Estado brasileiro à violência é limitada. Dos 44 casos de violência de gênero e raça registrados, 12 resultaram em denúncias formais, mas sem nenhum encaminhamento institucional na Justiça ou no partido. A consequência é o esvaziamento da diversidade e prejuízo à representatividade democrática.

Problemas enfrentados

As vereadoras ouvidas pela Rede A Ponte denunciaram o esforço de partidos e colegas de invisibilizarem sua presença nas casas legislativas. As parlamentares consideram que há uma naturalização da violência no espaço político que precisa ser enfrentada, porque isso faz com que muitas mulheres acabem saindo da política.

Dados do TSE

Este segundo volume do relatório teve como base dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2000 a 2024, ano em que somente 18,2% das cadeiras nas câmaras municipais foram ocupadas por mulheres. Por outro lado, 734 municípios não elegeram nenhuma mulher.

Embora representem 28% da população, as mulheres negras ocupam apenas 7,5% das cadeiras legislativas municipais. Em 2024, mais da metade dos municípios brasileiros não elegeu nenhuma mulher negra como vereadora. Além disso, apenas 5% das mulheres negras candidatas foram eleitas, contra 19% dos homens brancos.

A situação é ainda pior em relação às mulheres indígenas. Em 2024, houve somente 924 candidatas indígenas, e 39 foram eleitas, o que representa 0,07% das cadeiras. Esse número é mais de dez vezes menor que a proporção da população indígena do país, que é de 0,8%.

Clique aqui para ler o estudo

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