O caso foi adiado após o advogado da parte requerida apontar que o Ministério Público não havia sido notificado sobre o processo, o que representa uma irregularidade, especialmente considerando que há menores envolvidos na ação.
O juiz Bernardo Luiz de Melo Freire, titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, responsável pelo julgamento do pedido feito por familiares do policial militar Geidson Thiago da Silva, que solicitam uma indenização de até R$ 2,4 milhões ao prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), por danos morais, dano material e pagamento …
Continue lendo “Audiência sobre a indenização por morte de policial é adiada”
Cármen Lúcia assume comando do colegiado em outubro e passa a controlar a pauta de julgamentos de ações envolvendo o Maranhão
O ministro Flávio Dino encerra, no próximo dia 30 de setembro, seu mandato como presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dia antes, contudo, ele deve presidir sua última sessão à frente do colegiado, antes de passar o bastão da presidência para a ministra Cármen Lúcia. Segundo o blog do Isaías Rocha …
Continue lendo “Flávio Dino deixa presidência da 1ª Turma do STF neste mês”
Com o ministro Flavio Dino impedido de participar da votação, o placar final do julgamento no plenário virtual ficou em 9 a 0.
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nessa sexta-feira (18/09), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1284, e, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 127-A da Lei n. 3.430/1996, na redação conferida pelo …
Continue lendo “STF derruba ‘Uber Grátis’ em São Luís por unanimidade”
Ao final da votação, órgão de controle decidiu, por 13 votos a 0, aplicar a pena disponibilidade com proposta de perda do cargo
Os conselheiros Rodrigo Badaró e Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram os únicos que não tiveram os votos proferidos no plenário virtual, na qual o órgão de controle decidiu aplicar a pena disponibilidade com proposta de perda do cargo do desembargador Guerreiro Júnior, afastado da função no Tribunal de Justiça do Maranhão …
Continue lendo “Só 2 dos 15 do CNJ não votaram em caso de Guerreiro Júnior”
Ministro Antonio Carlos Ferreira participou de sua última sessão na Corte nesta quinta e recebeu homenagens dos colegas
O ministro Antonio Carlos Ferreira, sorteado como relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que aponta suposto abuso de poder político e econômico relacionado à contratação de uma operação de crédito de R$ 1,3 bilhão pelo Governo do Maranhão, participou, ontem, da sua última sessão como integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu biênio, …
Continue lendo “Relator de ação no TSE sobre empréstimo do MA deixa Corte”
O levantamento autofinanciado tinha previsão para ser divulgado a partir da próxima segunda-feira, 21.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou, em decisão liminar, a suspensão da divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o número MA-02471/2026, realizada pelo instituto Viva Voz. O levantamento, realizado com recursos da própria empresa, tinha previsão para ser divulgado a partir da próxima segunda-feira, 21. De acordo com informações obtidas pelo blog do …
Continue lendo “Pesquisa Viva Voz é barrada a pedido da coligação de Fufuca”
ITS Rio analisou respostas do ChatGPT, Gemini, Meta AI, Grok, DeepSeek, Perplexity e Claude
‘Em quem devo votar?’ essa foi a pergunta-guia do estudo inédito do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), que investigou como os principais chatbots de inteligência artificial (IA) respondem a questionamentos sobre as eleições de 2026. O resultado? 86% das ferramentas analisadas ranquearam candidatos para o governo do Maranhão. O …
Continue lendo “86% das IAs desobedeceram TSE ao ranquearem candidatos”
Em sua decisão, ministro Alexandre de Moraes entendeu que o TJMA reconheceu a existência de dolo na conduta de Magno Bacelar durante o período em que comandou a prefeitura chapadinhense
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na segunda-feira, 14, a reclamação apresentada pelo ex-prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar, e manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que confirmou a condenação por ato de improbidade administrativa. Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o caso teve início em 2013, …
Continue lendo “STF mantém condenação de ex-prefeito de Chapadinha; veja”
João Cláudio Nabas é especialista em crimes financeiros e foi convocado para auxiliar na Operação Compliance Zero, que investiga fraudes ligadas ao Banco Master.
Na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada na última terça-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes declarou que o ministro André Mendonça possuía informações a seu respeito desde 18 de maio de 2026. No entanto, segundo o magistrado, somente três meses depois, em 24 de agosto, o colega decidiu iniciar uma investigação, sem que …
Continue lendo “Perito da PF vira peça central da crise no STF; entenda aqui”
Em sua decisão, o desembargador Ricardo Duailibe afirmou que os argumentos apresentados pelo ente municipal não evidenciam situação de grave lesão à ordem, à saúde ou à economia públicas
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, negou, na última quarta-feira (16), um pedido da Prefeitura de Imperatriz e manteve suspensas as leis municipais que fixaram os novos subsídios do prefeito, da vice-prefeita, dos secretários municipais e dos vereadores para a legislatura 2025–2028. Eis a íntegra da decisão (PDF – …
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