PUBLICIDADE

Moraes toma nova decisão sobre prefeito de Turilândia

Ministro rejeitou recurso em habeas corpus por reiteração de pedido

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a um recurso ordinário em habeas corpus interposto pelo prefeito de Turilândia (MA), Paulo Curió (União Brasil), em decisão monocrática proferida nessa quinta-feira, 29. Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, a recusa se baseou na jurisprudência consolidada da Suprema Corte, que considera …

Estados aprovam aumento do ICMS sobre combustíveis

Novas alíquotas do imposto para gasolina, diesel e gás de cozinha passam a valer em fevereiro de 2027

Os estados e o Distrito Federal aprovaram o aumento do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha a partir de 1º de fevereiro de 2027. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O maior reajuste proporcional será no imposto sobre o diesel. Veja quanto aumentará o ICMS: * Gasolina: R$ …

Ainda sem desfecho, “Caso Jerder” completa dois anos

Jerder Pereira da Cruz morreu aos 35 anos, na madrugada entre os dias 27 e 28 de outubro de 2024, após ser vítima de linchamento. A família segue em sofrimento, enquanto a investigação permanece em curso e as respostas da Justiça ainda são aguardadas.

Jerder Pereira da Cruz morreu em 27 de outubro de 2024. O caso passou pela atuação de magistrados, promotores de Justiça e da delegada Maria Eunice Ferreira Rubem. Apesar dos avanços periciais e das providências policiais, a responsabilização criminal permanece indefinida. No último dia 27 de outubro, completaram-se dois anos da morte de Jerder Pereira …

Sem quórum para eleição, TCE-MA quer pleito com três votos

Lei Orgânica do órgão estabelece expressamente que o número de membros para a eleição da direção da Corte de contas (Presidente, Vice-Presidente e Corregedor) é de, no mínimo, quatro conselheiros titulares.

A falta de quórum mínimo pode impedir o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) de realizar a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, ainda sem data marcada. O pleito interno ocorre em um cenário de redução da composição do tribunal, em razão de afastamentos, aposentadorias e vagas não preenchidas. Segundo o …

PGR valida decisão de quebra de sigilo de jornalista do MA

STF violou sigilo da fonte de Luís Pablo após reportagens mostrarem suposto uso indevido de carro oficial por família de Flávio Dino

A Procuradoria-Geral da República apoiou a decisão de Alexandre de Moraes de quebrar o sigilo da fonte do jornalista Luís Pablo, do Maranhão. Ele publicou reportagens sobre possível uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino e familiares. Segundo as informações, a PGR alegou que a divulgação de dados dos veículos poderia comprometer a segurança …

TSE mantém cassação de três vereadores de Lago da Pedra

Os parlamentares são suspeitos de se beneficiarem de fraude à cota de gênero

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu um pedido de reconsideração apresentado pelo vereador de Lago da Pedra, Francisco Alves Filho (PV), que solicitava a suspensão da decisão que determinou a perda de seu mandato e dos mandatos dos vereadores Antônio Romário (PV) e Wemerson de Barros (PV). Segundo o blog do …

EPO lança plataforma sobre perfil religioso no Maranhão

Ferramenta reúne dados do IBGE e mostra panorama da fé no estado; católicos são maioria em território maranhense, seguidos por evangélicos e espíritas.

Com uma população de pouco mais de 7 milhões de pessoas, o Maranhão pode ser considerado um Estado de fé, uma vez que quase 92,8% manifestaram, no Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pertencer a alguma religião. Os católicos continuam sendo a maioria, seguidos por fiéis das várias denominações evangélicas. Para …

Liminar mantém vereadora no mandato em Godofredo Viana

Mandato da Professora Carmen Borges (PP) foi cassado por fraude à cota de gênero; decisão também anulou os votos obtidos pela chapa do PP

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a decisão que determinou a perda do mandado da vereadora Carmen Suely Borges Caldas, a Professora Carmen Borges (PP), em Godofredo Viana, nas eleições de 2024. A cassação foi resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pelo Ministério Público Eleitoral que apontou fraude à cota de …

Auxílio é ‘criado’ por decreto após Câmara rejeitar projeto

A medida exige esclarecimentos sobre sua base legal e sobre o respeito à decisão do legislativo

A Câmara Municipal de Carutapera rejeitou, no dia 13 de outubro, o projeto de lei enviado pelo próprio prefeito para criar o Bolsa-Auxílio Educação, conhecido como “Bolsa Wedson”. Duas semanas depois, dia 27 de outubro, a Prefeitura publicou o Decreto nº 123/2026, instituindo o programa. A decisão levanta uma pergunta: se os vereadores já haviam …

Divisas de três cidades podem sofrer reviravolta judicial

O MP recomenda anular as normas por falta de consulta popular, mas o parecer não representa decisão judicial.

O Ministério Público do Maranhão defendeu a inconstitucionalidade de duas leis estaduais que alteraram, em 2017, as divisas de Paço do Lumiar com São José de Ribamar e Raposa. O órgão afirma que as mudanças ocorreram sem plebiscito. O Tribunal de Justiça do Maranhão deve julgar o caso em 4 de novembro. O parecer, assinado …

Athomus Tecnologia da Informação