A Procuradoria-Geral da República endossou decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para quebrar o sigilo da fonte do jornalista Luís Pablo, que publicou informações sobre o uso de carros oficiais pela família do também ministro do STF Flávio Dino.
O caso está relacionado ao inquérito das fake news, que, em uma de suas investigações, apura possível monitoramento de Dino pelo ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão Raimundo Cutrim. Com base em publicação do jornalista Luiz Pablo em seu blog no Maranhão, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado, em agosto, que fosse quebrado o sigilo de seu celular para identificar a fonte da informação.
Luiz Pablo publicou uma série de reportagens indicando que Dino utilizava carros do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) para fins pessoais. Cutrim, que mandou fotos do ministro para Luiz Pablo, está sob prisão domiciliar.
Em outro inquérito, Cutrim é investigado por tentar interferir em investigação que liga um assassinato a integrantes do governo do estado. Um dos principais alvos é o sobrinho do governador Carlos Brandão, o presidente afastado do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão), Daniel Brandão.
O que diz o parecer da PGR
Com o encaminhamento do inquérito das fake news para a presidência do STF, a PGR apresentou nova manifestação validando as apurações da Polícia Federal que identificaram a fonte de Luiz Pablo.
No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o “Blog do Luiz Pablo” noticiou as informações sobre o uso dos carros por Dino para expor dados que poderiam “comprometer a segurança do ministro”.
Gonet afirmou que a liberdade de imprensa exige o que chamou de “resposta aos excessos”. A PGR cita o entendimento do STF de que é possível intervir diante de “prática abusiva da prerrogativa de informar” com o sigilo da fonte.
“A reconstituição do caminho percorrido pelas informações, desde sua obtenção até a divulgação, revela-se, assim, necessária para esclarecer os atos de perseguição a que se referiu o Ministro Flávio Dino na sua representação”, declarou a PGR.
Segundo o parecer, os procedimentos autorizados por Moraes, então relator, estão dentro da legalidade e não permitem indicar possível anulação da investigação.
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