O Senado aprovou nesta terça-feira (3) por 75 votos a 0, em segundo turno, o texto-base da PEC da Segurança Pública. A proposta prevê maior integração entre as forças de segurança, mudanças no sistema prisional e medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias.
As emendas do PL e do PT sobre redução da maioridade penal ficaram fora da votação e tramitarão separadamente. A divergência sobre o tema havia provocado o adiamento da análise em outubro.
A PEC inclui o Susp na Constituição para integrar forças de segurança e endurece medidas contra organizações criminosas. Prioridade do governo Lula, sua aprovação é condição para a criação do Ministério da Segurança Pública.
Os senadores maranhenses Ana Paula Lobado (PSB), Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PT) votaram a favor da PEC nos dois turnos.
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