Decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão impede envio genérico de inquéritos e reforça proteção ao segredo de Justiça.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, negou nesta quarta-feira (3) o pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Maranhão que solicitava acesso amplo a processos judiciais, inquéritos e procedimentos investigatórios envolvendo o vice-governador Felipe Camarão (PT) e servidores estaduais. A decisão, obtida pela coluna, rejeita …
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Decisão liminar atende a pedido da Defensoria Pública e paralisa os efeitos da norma municipal
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, nesta quarta-feira (3), suspender os efeitos da Lei Municipal nº 7.792/2025, que proibia o acesso de mulheres trans a banheiros femininos em órgãos públicos e instituições privadas de São Luís. A decisão foi tomada em caráter liminar no julgamento de uma Ação Direta de …
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A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e restabelece a validade da operação de crédito autorizada pela Lei Estadual nº 12.874/2026.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, suspendeu nesta terça-feira (3) os efeitos da liminar que havia bloqueado a contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão pelo Governo do Estado junto ao Banco do Brasil. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e restabelece a validade …
Continue lendo “TJ derruba liminar e garante empréstimo de R$ 1,3 bi no MA”
A análise do caso foi incluída na pauta da sessão virtual da 2ª Turma da Corte que será realizada entre os dias 12 a 19 de junho
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu marcar, nessa segunda-feira (1º), o julgamento de um novo recurso apresentado pela defesa de Diego Henrique Marão Polary, condenado pela morte do advogado Brunno Eduardo Soares Matos, ocorrida outubro de 2014, em São Luís. Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, a análise do caso foi …
Continue lendo “STF marca julgamento de novo recurso de Diego Polary”
Justiça entendeu que condicionar descontos ao fornecimento de CPF pode violar o direito do consumidor e a LGPD
A exigência de dados pessoais, como o CPF, como condição para a concessão de descontos em relações de consumo configura prática abusiva quando ausente o consentimento livre e informado. O aval obtido sob pressão econômica vicia a escolha do consumidor e invalida o tratamento das informações. Com base nesse entendimento, o juiz Douglas de Melo …
Continue lendo “Drogasil é proibida pela Justiça de exigir CPF de clientes”
O evento, que é organizado pelo líder comunitário Marco Antônio, recebe o apoio da vereadora Concita, e do deputado estadual Jota Pinto, há quase uma década
Na última quinta-feira, dia 25 de maio, o bairro da Liberdade comemorou seu aniversário de 108 anos em grande estilo, recebendo um grande público que lotou a Praça do Viva, um conhecido espaço cultural e comunitário da localidade. A festa, que contou com uma programação diversificada, envolveu a população em uma atmosfera de alegria e …
Em entrevista ao programa Ordem do Dia, da Rádio Educadora FM (88.3 MHz), Eduardo Andrade explicou o que lhe motivou a acionar a Justiça para buscar a cassação da chapa do Podemos por fraude à cota
O suplente Eduardo Andrade, um dos autores da ação que resultou na cassação da chapa do partido Podemos em São Luís, explicou os motivos que o levaram a acionar a Justiça para buscar a cassação da chapa por fraude à cota. Em entrevista ao programa Ordem do Dia, da Rádio Educadora FM (88.3 MHz), Andrade, …
Continue lendo “Suplente comenta ação que pode lhe beneficiar com mandato”
Em entrevista ao programa Ordem do Dia, da Rádio Educadora FM (88.3 MHz), o novo vereador destacou que sua efetivação no mandato pode se concretizar com a eleição de Aldir Júnior como deputado federal.
O suplente Mateus do Beiju, que assumiu a vaga do vereador Aldir Júnior (PL), que se licenciou do mandato por 121 dias para tratar de interesses particulares, comentou sobre o desfecho de uma ação que levou à cassação da chapa do partido Podemos em São Luís e determinou, entre outras medidas, a retotalização das eleições …
Continue lendo “‘Não me beneficia’, diz Beiju sobre ação contra o Podemos”
Ao contrário do que foi divulgado pelo perfil oficial do clube, o estatuto permite a convocação de assembleias gerais extraordinárias pela maioria dos sócios e assegura o direito de participação do vice-presidente nas reuniões.
O perfil oficial do Sampaio Corrêa recorreu às redes sociais para classificar de fake news a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária que tem como objetivo destituir Sérgio Frota da presidência do clube. O encontro, agendado para o próximo domingo, dia 7 de junho, está sendo organizado por um grupo composto por 80 dos 232 …
Continue lendo “Oposição tenta impeachment de Sergio Frota no Sampaio”
Vara Única acumula mais de 200 processos de RPVs com passivo superior a R$ 3,2 milhões; audiência pública discutirá plano de pagamento.
O Judiciário determinou o bloqueio de recursos do Município de Bequimão para garantir o pagamento de dívidas judiciais relacionadas a Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A medida faz parte de um Procedimento Estrutural Coletivo instaurado pela Vara Única da comarca para organizar a quitação de um passivo superior a R$ 3,2 milhões. A decisão foi …
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