O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), se manifestar sobre o recurso na qual o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), pediu à Corte a reforma da decisão que o pronunciou para julgamento pelo Tribunal do Júri pela morte do policial militar Geidson Thiago da Silva Santos, de 39 anos. Após receber o parecer da procuradoria, o desembargador vai analisar o caso. 
Conforme o blog do Isaías Rocha revelou na semana passada, o pedido foi protocolado no dia 2 deste mês, e o desembargador Bayma Araújo foi escolhido eletronicamente como relator do caso. No entanto, o magistrado disse que tramitaram anteriormente no TJMA outros processos que tratam do mesmo assunto e estavam sob a relatoria de José Joaquim, oportunidade em que foram apreciados fatos relacionados à mesma ação penal de origem.
Diante da situação, Bayma reconheceu a prevenção de José Joaquim como relator, razão pela qual determinou a redistribuição do caso, nos termos do art. 293 do Regimento Interno deste Tribunal. Os dois magistrados integram a 1ª Câmara Criminal da Corte.
O recurso apresentado pelos advogados Daniel de Faria Jeronimo Leite e Tharick Santos Ferreira tenta reformar a decisão de pronúncia, etapa do processo em que o juiz avalia se a acusação reúne elementos para seguir ao Tribunal do Júri. Essa medida, no entanto, não condena nem absolve o acusado, apenas define que o caso será analisado pelos jurados.
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RSE 0803766-45.2025.8.10.0051
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