A nova denúncia contra o governador Carlos Brandão (MDB), em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), envolve a execução do contrato de financiamento de R$ 1,3 bilhão firmado entre o Governo do Maranhão e o Banco do Brasil. A informação foi confirmada pelo blog do Isaías Rocha nesta quarta-feira (28).
Conforme revelamos ontem, a acusação foi protocolada no dia 19 deste mês, por meio da PET 16950, na qual o governador maranhense figura como requerido, identificado pelas iniciais C.O.B.J. O requerente é o professor Wesley Sousa Correa, identificado pelas iniciais W.S.C., que concorreu a deputado federal pelo PSB nestas eleições e obteve mais de 30 mil votos. O procedimento tramita em segredo de Justiça.
De acordo com informações apuradas, o pedido foi encaminhado, por prevenção, ao gabinete do ministro Flávio Dino, em razão da conexão com outros casos que estão sob sua relatoria. Na nova petição, o requerente aponta uma suposta omissão do presidente do TCE-MA, conselheiro Daniel Brandão, afastado cautelarmente por decisão do próprio ministro, e alega que ele atuou de forma irregular para viabilizar a operação de crédito.
Impedimento legal e familiar
A denúncia aponta ainda que Daniel Brandão — que é sobrinho do governador Carlos Brandão e cunhado de Vinícius César Ferro Castro — estava legalmente impedido de atuar no processo pelo artigo 302 do Regimento Interno do TCE-MA, o qual proíbe conselheiros de participarem de atos de interesse de parentes de até terceiro grau.
O requerente alegou que, apesar do impedimento, o presidente da Corte de Contas emitiu pessoalmente certidões, como as de números 0153304 e 0159311, que contribuíram para destravar e viabilizar o andamento do empréstimo de R$ 1,3 bilhão.
Suspeitas de fraude contábil
O caso encaminhado ao STF alega que os dados contábeis apresentados pelo Estado foram manipulados para criar uma falsa impressão de capacidade de pagamento e equilíbrio fiscal, viabilizando a contratação do empréstimo. Posteriormente, Daniel Brandão foi afastado cautelarmente do cargo por decisão do próprio Flávio Dino, em desdobramento de investigações da Polícia Federal que apontam sua suposta participação em um esquema de desvio de recursos.
Outros evolvidos
Além do governador e do conselheiro de contas, o caso também pode implicar a secretária de Estado do Planejamento e Orçamento, Aline Duailib; e o ex-secretário da pasta, Vinícius Ferro, deputado federal eleito, que pode enfrentar graves consequências durante o mandato que deverá assumir no próximo ano. Esse assunto, contudo, será abordado em nossa próxima matéria.
O blog do Isaías Rocha mantém espaço aberto para manifestação das partes citadas. Posicionamentos, esclarecimentos ou notas oficiais podem ser encaminhados à redação pelo e-mail: blogdoisaiasrocha@gmail.com ou isaiasrocha21@gmail.com.
PET 16950
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