O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi designado relator de uma nova petição contra o governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), que foi protocolada no dia 19 deste mês. No espelho da PET 16950, o governador maranhense aparece como requerido, identificado pelas iniciais C.O.B.J.
O procedimento não foi distribuído pelo sorteio comum, mecanismo de livre distribuição utilizado pela Corte para definir o relator dos processos. Conforme o sistema de distribuição eletrônica, o pedido foi encaminhado ao gabinete de Dino por ‘prevenção’. Nessa modalidade, o sistema direciona automaticamente o novo processo ao ministro que já é relator de uma ação semelhante, a fim de concentrar a análise de casos com o mesmo objeto.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o requerente é o professor Wesley Sousa Correa, identificado pelas iniciais W.S.C, que foi candidato a deputado federal nestas eleições pelo PSB e obteve mais de 30 mil votos. O caso é originário do Distrito Federal (DF), e o ministro ainda não proferiu nenhum despacho no processo.
Relator de outros casos
Desde que tomou posse no STF, em 2024, Flávio Dino passou a concentrar em seu gabinete uma série de ações, petições e investigações relacionadas à família do sucessor. Um levantamento com dados da plataforma Corte Aberta apontou que a maioria dos casos teve origem em investigações relacionadas à PET 14.355.
Na prática, a PET 14.355 teria funcionado como uma espécie de porta de entrada processual. A partir dela, novas petições, habeas corpus e procedimentos ligados à política do Maranhão chegaram ao gabinete do ministro por prevenção, isto é, sem necessidade de novo sorteio quando reconhecida conexão entre os casos.
Também sob a relatoria de Dino está a PET 15.441, que tem entre seus requerentes o governador Carlos Brandão, o seu irmão Marcus Brandão, e Orleans Brandão, sobrinho do governador. O procedimento foi encaminhado ao gabinete do ministro pelo critério de prevenção.
Situação semelhante ocorre na PET 15.038, apresentada pelo conselheiro Daniel Brandão, afastado cautelarmente do cargo por decisão do ministro maranhense. A petição aborda questões relativas aos processos envolvendo o TCE-MA e, conforme os dados disponíveis, também inclui requerimentos que ainda não foram apreciados.
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