O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federa (STF), determinou que o governo federal apresente, em até dez dias úteis, um novo cronograma para a conclusão de auditorias sobre emendas parlamentares destinadas à saúde.
A manifestação ocorre após o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) apresentar um plano de trabalho considerado “demasiado largo”, com previsões de encerramento apenas para 2027. O ministro estabeleceu que o prazo para a finalização das fiscalizações jamais deve ultrapassar o atual mandato do Executivo.
O relatório parcial enviado ao STF aponta que, de 1.282 contas verificadas até junho de 2025, 698 permaneciam sem regularização, o que corresponde a 723 propostas de emendas. O montante repassado para essas iniciativas soma mais de R$ 335 milhões, dos quais cerca de R$ 66 milhões ainda estavam em saldo nas contas em abril de 2025.
Um dos alvos da decisão do ministro é o município de Santa Quitéria do Maranhão, que teve um número maior de testes de HIV em comparação a São Paulo, conforme despacho publicado nessa sexta-feira, 16. Eis a íntegra (PDF – 304 KB)
Parlamentarização do SUS
Para o ministro, a “parlamentarização” das despesas do SUS, que saltaram de R$ 5,7 bilhões em 2016 para uma previsão de R$ 26,3 bilhões em 2025, exige um aparato de controle mais robusto para evitar desvios e garantir a transparência e a rastreabilidade exigidas pela Constituição.
Além da aceleração das auditorias, a decisão impõe ao Ministério da Saúde o prazo de 30 dias úteis para a entrega de um plano emergencial de recomposição da força de trabalho do DENASUS.
O órgão perdeu aproximadamente 50% de sua capacidade operacional entre 2001 e 2025, o que, segundo o ministro, custa caro ao país devido à degradação da fiscalização sobre centenas de bilhões de reais em dinheiro público.
Dino destacou um contraste preocupante entre o aumento dos recursos e a diminuição do braço fiscalizador. Segundo dados do próprio departamento, o DENASUS perdeu cerca de 50% de sua força de trabalho entre 2001 e 2025.
“A capacidade operacional do DENASUS está aquém dos novos desafios”, afirmou o ministro, lembrando que o volume de emendas na saúde saltou de R$ 5,7 bilhões em 2016 para uma previsão de R$ 26,3 bilhões em 2025.
Para Dino, a fragmentação de despesas e a “parlamentarização” do orçamento exigem auditorias mais detalhadas para evitar desvios, citando como exemplo investigações recentes da Polícia Federal sobre fraudes no SUS em diversos estados.
Alerta sobre emendas Pix em eventos
Em outra decisão, também desta sexta-feira, Dino estabeleceu cinco dias para a Casa Civil informar quais providências tomou em relação a uma determinação de novembro, sobre a uniformização de portarias dos ministérios que tratam sobre a destinação de emendas.
De acordo com o ministro, a medida é necessária para “superar as generalidades, heterogeneidades e assimetrias entre os ministérios, as quais dificultam a aderência entre as emendas parlamentares e o planejamento governamental”
Além disso, Dino concedeu o mesmo prazo para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar informações sobre o uso de emendas em projetos contemplados pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse). O ministro já havia requisitado esses dados no ano passado, mas afirmou que foram apresentados de forma incompleta.
Dino destacou que estava reiterando as duas ordens e que “eventuais inobservâncias resultarão na adoção das medidas cabíveis quanto aos gestores responsáveis pelas omissões”.
Clique aqui para ler as decisão sobre o DenaSUS
ADPF 854
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