O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a citação do servidor Alan de Oliveira Rocha, que tem endereços informado em São Luís e Cantanhede, para que apresente defesa prévia, no prazo de cinco dias, na ação penal (AP) 2763. Ele foi um dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por participação nos atos antidemocráticos e de vandalismo de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
A citação criminal é o ato formal pelo qual o réu é informado de que existe uma ação penal movida contra ele no Poder Judiciário, marcando o início do seu direito de defesa. Foi estabelecido um prazo de cinco dias para o acusado apresentar defesa prévia, após a intimação, conforme os termos dos arts. 8º da Lei 8.038/90 e 238 do Regimento Interno do STF.
Alan de Oliveira é mais um maranhense entre os réus denunciados por participação em organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Não localizado
Inicialmente, o denunciado não pôde ser notificado, pois seu endereço não foi localizado. Em cumprimento à carta de ordem, foi realizada diligência na Rua 12, no Bairro Albino Soeiro, atualmente denominado Residencial Novo Renascer, em São Luís.
Contudo, a tentativa de notificação restou frustrada, uma vez que no local há uma ocupação irregular ainda em processo de organização, com intervenção da Administração Pública. Diante disso, o relator solicitou que o acusado fosse notificado na Travessa Pereira Rego, Casa 1, em Cantanhede/MA.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, Alan de Oliveira foi candidato a vereador pelo PCdoB nas eleições de 2012, em Cantanhede. Na ocasião, informou ter ensino fundamental completo, ser servidor público municipal e estar solteiro. Ele não declarou bens.
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AP 2763
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