Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso (embargos de declaração) do ex-vereador Welson Lopes de Andrade, conhecido como “Efim”, e manteve a decisão que transferiu a sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Paulo Ramos para São Luís. O ex-parlamentar é acusado de ter assassinado a companheira do pai com um tiro na testa, segundo informações dos autos em tramitação.
O relator do caso, ministro Flávio Dino, ao manifestar seu voto, afirmou que a controvérsia de natureza constitucional deveria ter sido levantada no momento processual oportuno, após o acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o que não ocorreu.
A ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator. O caso foi julgado em sessão virtual da 2ª Turma da Corte, realizada entre os dias 16 e 23 de outubro.
Contexto
Welson Lopes de Andrade é acusado de ter assassinado a namorada do pai com um tiro na testa. O crime ocorreu em fevereiro de 2012 quando o suspeito chegou à casa do pai e pediu para um dos irmãos, filho da namorada com seu genitor, chamasse a madrasta de 36 anos, chamando-a de “bruxa”, conforme o inquérito do caso. Assim que a dona de casa Rosilene Feitosa Rodrigues, chegou na porta de residência, teria sido atingida pelo ex-parlamentar com um tiro de revólver calibre 38.
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