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Famem é admitida como amicus curiae em ação no STF

Em sua decisão, o ministro Flávio Dino, relator da ação, frisou que a entidade preenche os requisitos para participar da discussão da matéria, que possui evidente repercussão sociojurídica.

O Supremo Tribunal Federal admitiu a entrada da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) como amicus curiae em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a revogação da obrigatoriedade das empresas de telecomunicações da obrigação de compartilhar torres transmissoras. Ao aceitar o pedido da Famem, em despacho publicado nessa quinta-feira, 22/10, o ministro …

Datafolha mostra empate em 50% a 50% entre Flávio e Lula

Pesquisa aponta empate nos votos válidos do segundo turno; nas intenções totais, o senador tem 47% e o presidente, 46%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) aparecem empatados com 50% dos votos válidos no segundo turno da eleição presidencial, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (22). O levantamento foi publicado a três dias da votação. Nas intenções totais de voto, que incluem brancos, nulos e indecisos, Flávio …

TSE pede à Meta um relatório sobre canal ‘Exército do Lula’

Empresa tem 24 horas para explicar funcionamento do grupo administrado por André Janones após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou que a Meta apresente, em até 24 horas, um relatório técnico sobre o funcionamento do canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O grupo, utilizado para coordenar ações digitais durante a campanha presidencial, reúne mais de 8,3 milhões de pessoas …

Divulgação de sigilos depende de Lula e Flávio, diz TSE

Ministro André Mendonça afirmou que cabe ao eleitor avaliar a decisão dos presidenciáveis; campanhas pediram divulgação simultânea dos dados

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça afirmou nesta quinta-feira (22) que cabe aos próprios candidatos decidir quais dados pessoais desejam divulgar, e não à Justiça Eleitoral. A manifestação ocorreu após as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentarem um pedido conjunto relacionado à divulgação de informações …

Ação quer barrar lei sobre uso das águas interiores

Na petição inicial, a Prefeitura de São Luís sustentou que a legislação municipal apresenta vícios formais e materiais.

O desembargador Raimundo José Barros de Sousa, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concedeu à Câmara Municipal de São Luís um prazo de cinco dias para se manifestar sobre o pedido da Prefeitura de suspensão da Lei Municipal nº 7.759/2025,  que disciplina o uso e a gestão das águas interiores da capital maranhense, instituindo …

Site convida usuário a “girar a roleta” de Flávio Bolsonaro

Plataforma reúne denúncias, investigações e episódios da trajetória do candidato do PL e incentiva compartilhamento nas redes

Uma plataforma chamada “Crimeta Russa“ começou a circular na reta final do segundo turno presidencial, marcado para domingo (25). O site apresenta uma roleta interativa com 28 temas ligados à trajetória pública de Flávio Bolsonaro (PL), incluindo investigações, acusações e episódios que ganharam repercussão na imprensa. O endereço crimetarussa.com informa ter sido atualizado na quarta-feira …

Recurso que pede cassação de chapa em Turiaçu chega ao TSE

Edésio Cavalcanti e Adonilson Alves Rabelo são acusados de abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2024.

Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última terça-feira, 20, o recurso que pede a reforma do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que livrou da cassação o prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (Republicanos), e o vice-prefeito, Adonilson Alves Rabelo (Republicanos). O caso será relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça …

MP tenta barrar empréstimo de R$ 20 milhões em Lago-Açu

A medida foi proposta em 16 de outubro pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal, que aponta falta de estudos técnicos

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma ação na Justiça para suspender um empréstimo de até R$ 20 milhões solicitado pela Prefeitura de Conceição do Lago-Açu junto ao Banco do Brasil. A medida foi proposta em 16 de outubro pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal, que aponta falta de estudos …

Regra das sobras eleitorais volta a ser alvo de ação

Para o PDT, método das maiores médias pode gerar distorções na distribuição de cadeiras e comprometer a representatividade política

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as regras do Código Eleitoral que disciplinam a distribuição das vagas remanescentes nas eleições proporcionais, conhecidas como sobras eleitorais. O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036, relatada pelo ministro Gilmar Mendes. O partido questiona o método das maiores …

Empresa suspeita de golpe do falso consórcio é interditada

Estabelecimento não apresentou documentos que comprovassem a regularidade das atividades; consumidores relataram prejuízos financeiros.

Uma empresa suspeita de aplicar golpes de falso consórcio foi interditada pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), em São Luís. A medida foi adotada após denúncias de consumidores que relataram prejuízos financeiros. Durante a fiscalização, o estabelecimento não apresentou documentos que comprovassem a regularidade das atividades. Segundo o …

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