Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última terça-feira, 20, o recurso que pede a reforma do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que livrou da cassação o prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (Republicanos), e o vice-prefeito, Adonilson Alves Rabelo (Republicanos). O caso será relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
Conforme o blog do Isaías Rocha revelou em janeiro, os dois gestores haviam sido condenados em primeira instância em um processo relacionado a acusações de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão também declarou os dois inelegíveis por oito anos e determinou a adoção das medidas necessárias para a realização de novas eleições no município.
Após a condenação inicial, Edésio e Adonilson recorreram ao TRE-MA. O recurso foi acolhido por maioria apertada, e uma das sentenças foi reformada pelo placar de 4 votos a 3. Os autores da ação opuseram embargos de declaração, que foram conhecidos, mas não providos. Eis a íntegra do acórdão (PDF – 422 kB)
Entenda o caso
A ação foi apresentada pela coligação Pela Liberdade de Turiaçu, formada por Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Liberal (PL), União Brasil e Federação Brasil da Esperança, composta por Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV).
Segundo os autores, a estrutura da prefeitura foi utilizada para favorecer politicamente integrantes do grupo que disputou as eleições municipais.
Ao analisar o caso, a Justiça concluiu que a distribuição de pescado realizada durante a Semana Santa de 2024 ocorreu sem previsão em programa social criado por lei específica. Para o magistrado, a ação ultrapassou o caráter assistencial e acabou associada à imagem dos políticos envolvidos.
A decisão destaca que a legislação eleitoral estabelece regras específicas para a concessão desse tipo de benefício em ano eleitoral. O objetivo é evitar que ações financiadas com recursos públicos influenciem a disputa entre candidatos.
Gastos aumentaram
Outro ponto considerado pela Justiça foi o aumento dos recursos destinados à compra de pescado nos últimos anos.
Documentos do processo mostram que os gastos passaram de R$ 17,1 mil em 2021 para R$ 194,2 mil em 2023. Em 2024, ano das eleições municipais, o valor chegou a R$ 546,6 mil.
Para o juiz, o crescimento dos gastos públicos durante o período eleitoral reforça os indícios de uso da máquina pública em benefício de candidaturas ligadas ao grupo político que administrava o município.
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