O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça afirmou nesta quinta-feira (22) que cabe aos próprios candidatos decidir quais dados pessoais desejam divulgar, e não à Justiça Eleitoral. A manifestação ocorreu após as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentarem um pedido conjunto relacionado à divulgação de informações bancárias, fiscais e telefônicas.
“O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, declarou o ministro.
Em uma petição conjunta apresentada ao TSE, as duas campanhas solicitaram que a Corte requisitasse os dados e determinasse a divulgação simultânea das informações em um site de acesso público ainda nesta quinta-feira.
No despacho, Mendonça afirmou que os candidatos e as pessoas físicas e jurídicas mencionadas estão autorizados a divulgar espontaneamente os próprios dados e informações, conforme os compromissos públicos assumidos. Segundo o ministro, a divulgação pode ocorrer por iniciativa dos envolvidos, no momento e da forma que considerarem pertinentes.
Divulgação não substitui investigações
Mendonça também ressaltou que a iniciativa, embora legítima, não substitui investigações conduzidas pelos órgãos competentes sob controle judicial.
O ministro observou que recursos de origem ilícita, como os relacionados a possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, podem não passar diretamente pelas contas de seus beneficiários, mas circular por meio de terceiros, conhecidos como “laranjas”.
A discussão sobre a abertura dos sigilos ganhou força durante a campanha para o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25), após os dois candidatos se manifestarem publicamente sobre a divulgação de informações financeiras e pessoais.
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