A decisão indeferiu o pedido liminar que visava garantir a matrícula do menor, em decorrência de um erro no preenchimento do cadastro, enfatizando que a responsável legal realizou a inscrição na modalidade "ampla concorrência".
O princípio da vinculação ao edital rege os processos seletivos públicos, garantindo a isonomia entre os candidatos. Admitir a alteração do tipo de concorrência após a divulgação das notas e resultados, ainda que sob a justificativa de erro material, violaria os princípios da impessoalidade e da segurança jurídica, concedendo uma vantagem injusta ao candidato que optou pela …
Continue lendo “TJ nega matrícula de PCD em colégio militar no Maranhão”
A atuação do conselho de classe garante benefícios tanto para contadores quanto para empresários no Maranhão
O mês de janeiro de 2026 apresentou quadro de elevada complexidade operacional para os profissionais da contabilidade e para o setor empresarial, em razão da concomitância do encerramento do exercício fiscal, da apuração de tributos, do cumprimento de obrigações acessórias, dos ajustes decorrentes do regime do Simples Nacional e do início da implementação das alterações …
Continue lendo “CRC-MA contribui na segurança jurídica e adequação fiscal”
O estudo analisou a intenção de voto para governador e senador. A divulgação está autorizada a partir de 20 de janeiro.
O Instituto Econométrica registrou a primeira pesquisa eleitoral a ser realizada no Maranhão nas eleições 2026. A previsão é que a divulgação aconteça na próxima terça-feira, 20 de janeiro. A pesquisa registrada na justiça eleitoral com identificação MA-08591/2026, entrevistou 1.362 pessoas entre os dias 8 e 11 de janeiro. O valor do levantamento é de …
Continue lendo “MA tem 1ª pesquisa registrada para as eleições 2026”
A decisão obrigando governo federal apresentar um novo cronograma de auditoria das emendas destinadas à saúde foi proferida nos autos da ADPF 854, que trata da transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Além de Santa Quitéria do Maranhão, que teve um maior número de testes de HIV em 2020 comparado a São Paulo, outras cidades maranhenses podem ser objeto da auditoria sobre emendas parlamentares destinadas à saúde. Conforme revelamos mais cedo, o ministro Flávio Dino, do STF, cobrou a recomposição urgente da estrutura do Departamento Nacional de Auditoria …
Continue lendo “Auditoria determinada pelo STF pode incluir Afonso Cunha”
A M3C Empreendimentos alega que prestou serviços de engenharia à prefeitura pirapemense
O juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, titular da Comarca de Cantanhede, não deu razão à M3C Empreendimentos na ação monitória movida contra a Prefeitura de Pirapemas. No processo, a empresa alega que prestou serviços de engenharia ao município administrado por Fernando Cutrim (PSB) e, devido à falta de pagamento, tornou-se credora dele no montante de R$ 265.901,76. Para comprovar as …
Continue lendo “Pirapemas: empresa recorre contra calote de R$ 265 mil”
O crime ocorreu em meio a uma briga entre a custodiada e a vítima, utilizando um objeto perfurocortante, e ambas foram assistidas e levadas ao hospital municipal.
O pedido de medida cautelar em habeas corpus feito pela médica Naira Barros da Silva Vasconcelos, presa devido a suposta prática de homicídio simples, teve liminar indeferida pela desembargadora substituta Rosaria de Fátima Almeida Duarte, plantonista do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A defesa da médica contesta, no pedido, decisão proferida pelo Juízo de …
Continue lendo “Bom Jardim: médica acusada de homicídio é mantida presa”
O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo promoverá o encontro virtual, na qual a participação das partes é facultativa.
A juíza Maria José França Ribeiro, titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo (7º JECRC), marcou a audiência una da ação de indenização por danos morais movida pelo deputado Yglesio Moyeses (PRTB) contra o desembargador José Joaquim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Inicialmente, a ação estava tramitando no 8º …
Continue lendo “Audiência entre deputado e desembargador é definida”
Os militares utilizam um side scan sonar, equipamento especializado na localização subaquática em águas turvas ou profundas, por meio de ondas sonoras
A Marinha do Brasil vai reforçar as buscas pelos irmãos Ágatha Isabelle e Allan Michael, em Bacabal, com a utilização de um side scan sonar, equipamento especializado na localização subaquática em águas turvas ou profundas, por meio de ondas sonoras. Além do uso da tecnologia, a Marinha enviou mais 11 militares, uma voadeira e uma …
Continue lendo “Marinha usará tecnologia em buscas por irmãos em Bacabal”
As pendências podem comprometer a liberação de recursos federais ao município
O município de São João Batista (MA), administrado pelo prefeito Emerson Livio Soares Pinto – o Mecinho (Republicanos), aparece com pendências no CAUC (Cadastro Único de Convênios), sistema do governo federal que reúne informações fiscais, contábeis e de transparência de estados e municípios. A situação foi identificada em relatório emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional, …
Continue lendo “São João Batista entra em 2026 com cinco restrições no CAUC”
Um dos alvos da decisão do ministro Flávio Dino é o município de Santa Quitéria do Maranhão, que teve um número maior de testes de HIV em comparação a São Paulo.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federa (STF), determinou que o governo federal apresente, em até dez dias úteis, um novo cronograma para a conclusão de auditorias sobre emendas parlamentares destinadas à saúde. A manifestação ocorre após o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) apresentar um plano de trabalho considerado “demasiado largo”, com …
Continue lendo “STF manda acelerar auditoria em emendas na área de saúde”
