Ministro Flávio Dino é o relator de ações que discutem os procedimentos de execução das emendas parlamentares - indicação de verba feita por deputados e senadores para obras e serviços.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação e execução de emendas parlamentares para ONGs e entidades do terceiro setor administradas por parentes de deputados, senadores e seus assessores. A decisão ocorre no âmbito das ações que discutem as regras de execução e transparência das emendas ao Orçamento …
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Os relatórios da Controladoria-Geral da União detalharam quatro núcleos principais de fraude envolvendo recursos do Fundeb.
O Ministério Público Federal condenou o ex-prefeito de Cidelândia José Carlos Sampaio e os então secretários de Administração Eustáquio Sampaio e Weliton da Silva Rodrigues por desviar recursos do Fundeb entre 2007 e 2010, período em que o município recebeu R$ 3.371.104,90 para ações educacionais. A Justiça decidiu após auditorias identificarem irregularidades na aplicação das …
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Antes de atuar em Vargem Grande, Biné Coelho foi secretário de Educação de Barreirinhas e dirigiu o Barreirinhas Prev
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) reconheceu a prescrição intercorrente em pelo menos seis contas de responsabilidade do secretário Benedito de Jesus Coelho Nunes – Biné Coelho, novo titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Vargem Grande, conforme levantamento realizado pelo blog do Isaías Rocha. De acordo com as informações, a Corte de Contas maranhense deixou prescrever …
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Damares Alves divulga lista de igrejas e pastores envolvidos na máfia dos descontos ilegais após críticas do pastor Silas Malafaia.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) divulgou nesta quarta-feira (14) uma lista de igrejas e líderes religiosos citados na CPMI do INSS, que investiga fraudes em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. A divulgação ocorreu após críticas públicas feitas pelo pastor Silas Malafaia nas redes sociais. Segundo a parlamentar, os pedidos de convocação, convite …
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O caso reforça a pressão institucional sobre a gestão municipal para que avance na melhoria da infraestrutura do transporte público
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades da Prefeitura de São Luís relacionadas à ausência ou precariedade de abrigos em paradas de ônibus na zona rural da capital, especialmente na entrada do bairro Ananandiba. A investigação foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça …
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Ele teve atuação marcante na política maranhense e foi reconhecido como anistiado político
Faleceu nesta quinta-feira (15) o ex-prefeito de Viana Francisco de Assis de Castro Gomes, conhecido como Chico Gomes, aos 83 anos. A causa da morte não foi divulgada pela família. Com trajetória marcada pela atuação em diferentes esferas do poder público, Chico Gomes foi uma figura de destaque na política maranhense por várias décadas. Trajetória …
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Recorrentes contestam acórdão que concluiu pela ausência de provas para anular nomeação de Daniel Brandão como conselheiro de contas.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) irá avaliar o recurso que visa reverter acórdão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que concluiu pela ausência de provas suficientes para anular a nomeação do advogado Daniel Itapary Brandão, para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Segundo o blog …
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Parlamentar é acusado de atribuir à autora da ação fatos que não foram mencionados em nenhuma sentença penal condenatória que tenha transitado em julgado.
A juíza Ariane Mendes Castro Pinheiro, da 13ª Vara Cível, proibiu o deputado estadual Yglesio Moisés de publicar vídeos em redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação, acusando a influenciadora digital Tainá Sousa de crimes que não foram objeto de nenhuma sentença penal condenatória transitada em julgado. O curioso é que uma coincidência chamou …
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Domingos Curió, pai do prefeito Paulo Curió, busca a declaração de nulidade de diversos acórdãos do TCE-MA que julgaram irregulares seus balanços financeiros como ex-prefeito da cidade turilandense.
O ex-prefeito de Turilândia, Domingos Curió (PDT), tenta manter-se discreto na política local. Desde a ‘Operação Detonando’, em junho de 2016, o ex-mandatário turilandense vinha agindo somente nos bastidores, mas a derrocada de um dos filhos começa a mudar – e a revelar estratégias. Chefe da oligarquia que controla cidades na área do Alto Turi, …
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O advogado Hugo Passos, autor da ação, busca que seu nome seja incluído na lista sêxtupla a ser enviada à Corte Maranhense, como o candidato mais votado para a vaga destinada às cotas raciais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará pedido referente à autodeclaração de candidato que não teve seu nome incluído pela comissão de heteroidentificação da seccional maranhense da OAB na lista sêxtupla de candidatos a desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do sistema do Quinto Constitucional, na vaga reservada para cotas raciais. O tema é …
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