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Divulgação de sigilos depende de Lula e Flávio, diz TSE

Ministro André Mendonça afirmou que cabe ao eleitor avaliar a decisão dos presidenciáveis; campanhas pediram divulgação simultânea dos dados

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça afirmou nesta quinta-feira (22) que cabe aos próprios candidatos decidir quais dados pessoais desejam divulgar, e não à Justiça Eleitoral. A manifestação ocorreu após as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentarem um pedido conjunto relacionado à divulgação de informações …

Ação quer barrar lei sobre uso das águas interiores

Na petição inicial, a Prefeitura de São Luís sustentou que a legislação municipal apresenta vícios formais e materiais.

O desembargador Raimundo José Barros de Sousa, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concedeu à Câmara Municipal de São Luís um prazo de cinco dias para se manifestar sobre o pedido da Prefeitura de suspensão da Lei Municipal nº 7.759/2025,  que disciplina o uso e a gestão das águas interiores da capital maranhense, instituindo …

Site convida usuário a “girar a roleta” de Flávio Bolsonaro

Plataforma reúne denúncias, investigações e episódios da trajetória do candidato do PL e incentiva compartilhamento nas redes

Uma plataforma chamada “Crimeta Russa“ começou a circular na reta final do segundo turno presidencial, marcado para domingo (25). O site apresenta uma roleta interativa com 28 temas ligados à trajetória pública de Flávio Bolsonaro (PL), incluindo investigações, acusações e episódios que ganharam repercussão na imprensa. O endereço crimetarussa.com informa ter sido atualizado na quarta-feira …

Recurso que pede cassação de chapa em Turiaçu chega ao TSE

Edésio Cavalcanti e Adonilson Alves Rabelo são acusados de abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2024.

Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última terça-feira, 20, o recurso que pede a reforma do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que livrou da cassação o prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (Republicanos), e o vice-prefeito, Adonilson Alves Rabelo (Republicanos). O caso será relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça …

MP tenta barrar empréstimo de R$ 20 milhões em Lago-Açu

A medida foi proposta em 16 de outubro pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal, que aponta falta de estudos técnicos

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma ação na Justiça para suspender um empréstimo de até R$ 20 milhões solicitado pela Prefeitura de Conceição do Lago-Açu junto ao Banco do Brasil. A medida foi proposta em 16 de outubro pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal, que aponta falta de estudos …

Regra das sobras eleitorais volta a ser alvo de ação

Para o PDT, método das maiores médias pode gerar distorções na distribuição de cadeiras e comprometer a representatividade política

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as regras do Código Eleitoral que disciplinam a distribuição das vagas remanescentes nas eleições proporcionais, conhecidas como sobras eleitorais. O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036, relatada pelo ministro Gilmar Mendes. O partido questiona o método das maiores …

Empresa suspeita de golpe do falso consórcio é interditada

Estabelecimento não apresentou documentos que comprovassem a regularidade das atividades; consumidores relataram prejuízos financeiros.

Uma empresa suspeita de aplicar golpes de falso consórcio foi interditada pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), em São Luís. A medida foi adotada após denúncias de consumidores que relataram prejuízos financeiros. Durante a fiscalização, o estabelecimento não apresentou documentos que comprovassem a regularidade das atividades. Segundo o …

Agravo pede para plenário do TJ decidir eleição da Câmara

Advogados dos parlamentares pedem que recurso seja analisado pelo Órgão Especial, que é a instância plena da Corte

A defesa do grupo de vereadores conhecido como G10 apresentou, no último dia 1º de outubro, um novo recurso ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), solicitando que a decisão do presidente da Corte, desembargador Ricardo Duailibe, que liberou a Câmara Municipal de São Luís de realizar a eleição de sua Mesa Diretora para o biênio …

Busca por ‘Flávio esquema pandemia’ dispara no Google

Busca ganhou força após mobilização nas redes sociais e reúne acusações sobre hospitais federais, contratos suspeitos e investigações ligadas à CPI da Covid.

A expressão “Flávio esquema pandemia” ganhou repercussão nas pesquisas do Google após o deputado federal André Janones (Rede-MG) incentivar, na quarta-feira (21/10), integrantes do chamado Exército do Lula a pesquisarem por “Flávio Bolsonaro esquema pandemia”. A mobilização reacendeu acusações contra o senador Flávio Bolsonaro, envolvendo a suposta influência política na administração de hospitais federais do …

STF nega recurso de delegada condenada por peculato

Isabella Batalha dos Santos foi condenada pelo crime de peculato doloso

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nessa segunda-feira (19), o julgamento virtual do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) interposto pela delegada Isabella Batalha dos Santos. A análise de caso terminou com placar de 10 votos a 0 pela manutenção do acórdão que confirmou a sentença condenatória da delegada maranhense à pena de 3 (três) anos, …

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