A desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar votou pelo desprovimento do recurso, sendo acompanhada pelos demais membros da 1ª Câmara Direito Público.
A 1ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) rejeitou, por unanimidade, provimento da apelação interposta pela Prefeitura de São Luís/MA, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que visava reverter a decisão de primeira instância que condenou o município a realizar um concurso público para preencher cargos efetivos e a garantir …
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A confirmação foi feita pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), em vídeo divulgado nas redes sociais nesta quarta-feira (10).
O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), confirmou que o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) que trata da nova eleição para a Mesa Diretora referente ao biênio 2027-2028, será votado na próxima segunda-feira (15) e será um dos principais itens da pauta. “Estamos aqui para comunicar à nossa cidade, …
Continue lendo “Câmara vai seguir tese do STF em eleição da mesa diretora”
Empresários cobravam repasse de R$ 6 milhões da Prefeitura de São Luís.
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), no Maranhão, indeferiu o pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) para que a Prefeitura fosse obrigada a pagar, em 24 horas, o subsídio do transporte referente a novembro de 2025. O sindicato alegava atraso no repasse de R$ 6.068.159,55 …
Continue lendo “TRT-MA nega pedido do SET para pagar subsídio imediato”
Aurino Rocha da Luz é acusado de falsificação de documentos e superfaturamento de serviços cartorários na cidade maranhense.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um Processo Administrativo Disciplinar contra o titular do 1º Ofício Extrajudicial de Caxias,o tabelião Aurino Rocha da Luz, após acusações de falsificação de documentos e superfaturamento de serviços cartorários. De acordo com dados anexados ao procedimento no CNJ, o 1º Ofício arrecadou R$ 7,42 milhões em taxas …
Continue lendo “CNJ mira tabelião de Caxias que ganhou R$ 7,42 mi em taxas”
Instituição financeira foi condenada a pagar R$ 90 milhões à empresa de construção civil
O desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), indeferiu a liminar requerida pelo Banco da Amazônia, para desconstituir a condenação sofrida em um processo movido pelo Grupo Franere. A instituição financeira foi condenada a pagar R$ 90 milhões à empresa de construção civil. Conforme revelado no final de semana …
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Após ser inocentado de acusações de assédio sexual, Elbio Carvalho ajuizou uma ação de reparação por danos morais contra a diretora da Casa da Mulher, Susan Lucena
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1579479, por meio do qual o jornalista José Elbio Carvalho Nascimento buscava reverter uma decisão que isentou a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, de pagar uma indenização de R$ 56.480,00 em razão de postagens no …
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Empresários cobram repasse de subsídio do mês de novembro; rodoviários anunciam paralisação em 72 horas
O Sindicato das Empresas de Transporte (SET) ingressou na terça-feira (9) com petição no Tribunal Regional do Trabalho alegando novo descumprimento da Prefeitura de São Luís no pagamento dos subsídios do sistema de transporte da capital maranhense. Segundo a categoria, a falta do repasse inviabilizou o pagamento dos salários de parte dos rodoviários, pressionando especialmente …
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Ministério da Justiça divulgou relação com 216 foragidos considerados prioritários para captura; oito deles são maranhenses, todos homens entre 27 e 60 anos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, nesta semana, a atualização da Lista Vermelha, que reúne os 216 criminosos mais perigosos e procurados do Brasil. Entre os nomes considerados estratégicos para captura, oito são do Maranhão. Segundo o órgão, a lista concentra foragidos cuja prisão é tratada como prioridade para a segurança pública. No …
Continue lendo “Lista dos mais procurados do país tem oito foragidos do MA”
Servidor aposentado protocolou nova denúncia citando desobediência continuada à Lei 7.729/2025 e a decisões judiciais.
Uma nova denúncia contra Eduardo Braide (PSD) foi protocolada, nesta terça-feira (9), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e no Ministério Público do Maranhão (MPMA), acusando o prefeito de descumprir a Lei Municipal nº 7.729/2025, responsável por redefinir o teto remuneratório do funcionalismo público de São Luís. A representação, assinada pelo servidor aposentado Liberalino …
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Caso envolvendo a entidade do futebol maranhense será analisado pela 1ª Turma da Corte em plenário virtual no período de 19 de dezembro de 2025 a 6 de fevereiro de 2026.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte liminar requerida na Reclamação Constitucional (RCL) nº 85.536, ajuizada pelo presidente afastado da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Antônio Américo para retomar o comando da entidade. Em sua decisão, o ministro lembrou que a autonomia desportiva prevista no art. 217, I, da Constituição Federal impõe que a …
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