A 1ª Turma Recursal Permanente, colegiado de juízes de primeiro grau do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), encarregado de julgar recursos de decisões dos Juizados Especiais no estado, está analisando, de modo virtual, um mandado de segurança do deputado federal André Fufuca, ex-titular do Ministério do Esporte (MEsp) no governo Lula, que busca reverter uma derrota judicial em sua terra natal.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o caso questiona uma decisão do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, que não atendeu a um pedido de obrigação de fazer com indenização por danos morais contra Francion da Silva Ferreira, presidente do Sindicato dos Servidores do Detran/MA (Sinsdetran-MA).
Na ação, a defesa alegou que o sindicalista responsável pelo perfil @sinsdetran no Instagram (https://www.instagram.com/sinsdetran/) tem publicado conteúdos ofensivos contra ele por mais de um ano, utilizando seu nome em postagens com discursos que levam à realização de atividades suspeitas e falsa acusação de crimes contra Fufuca.
Além disso, a ação destaca que os ataques acontecem não só em publicações nas redes sociais, mas também na distribuição de panfletos e impressão de banners, utilizados em protestos contra o órgão de trânsito, que não é dirigido pelo autor, que desempenhava suas funções em Brasília/DF.
O requerente sustenta, em síntese, que o requerido, publicou postagem que ofendeu sua conduta moral, pessoal e profissional. Contudo, por sua vez, o requerido sustenta que não ofendeu a conduta pessoal, profissional e moral do hoje deputado.
Ao analisar o pedido, o juiz auxiliar José Ribamar Serra, respondendo pelo 14º Juizado Especial Cível do Termo Judiciário de São Luís, afirmou que Fufuca não provou que o sindicalista e o sindicato violaram seus direitos de personalidade, nem que prejudicaram sua reputação profissional e pessoal. Em razão disso, o magistrado decidiu que o autor não cumpriu o ônus da prova e julgou a ação improcedente. Eis a íntegra da decisão (PDF -24 KB)
O ex-ministro impetrou um mandado de segurança, e a 1ª Turma Recursal Permanente está analisando o caso em um julgamento virtual que começou no dia 27 de abril e deve ser concluído na próxima segunda-feira, 4 de maio. O colegiado que analisa a demanda é composto pelos Gabinetes do 1º, 2º e 3º Cargos da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luís.
MSCiv 0800023-12.2026.8.10.9001
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