A ação popular movida pelo vereador de Vargem Grande, Jociedson Aguiar (PL), que aponta fraudes e desvios de quase R$ 1 bilhão em verbas federais destinadas à educação no município, foi encaminhada à 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, sob a responsabilidade do juiz José Valterson de Lima. Eis a íntegra do protocolo (PDF – 20 KB)
Entre os denunciados estão o secretário de Finanças, Rodrigo Martins de Sousa, além do ex-secretário de Educação, Nonato Costa, e sua antiga adjunta, Vivia Fortes, identificados como os principais articuladores do esquema. A iniciativa é resultado de diversos desdobramentos provocados pelas denúncias apresentadas pelo autor da ação e pelo vereador Dr. Júnior Castro, amplamente repercutidas na imprensa, que levaram à instauração de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC).
Outras seis pessoas também foram denunciadas na ação, assinada pelo advogado Fernando Oliveira – o Dr. Caçula e apresentada em 21 de abril. A ação busca não apenas a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa, mas também o bloqueio de seus bens e o ressarcimento do montante de R$ 912.918,84, referente a pagamentos indevidos efetuados.
De acordo com os autos, esse valor deverá ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais desde as respectivas datas dos desembolsos, somado a juros de mora calculados pela taxa SELIC, contados a partir da citação válida até o efetivo pagamento integral.
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APop 1030649-10.2026.4.01.3700
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