O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de atuar no julgamento relacionado à lei que impacta a crise do transporte em São Luís. A ação foi levada à Corte pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), por meio do escritório Dino Figueiredo Maia Lara Advocacia.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o ministro teria usado como embasamento a regra do Código de Processo Civil que veda a atuação de magistrados em ações “em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.”
A petição, protocolada ao Supremo em novembro do ano passado, foi assinada por Sálvio Dino Júnior, irmão do ministro, e teve como signatários os advogados Rodrigo Maia Rocha e Ana Dino Figueiredo.
A movimentação ocorre em meio à discussão do código de conduta dos ministros, idealizado pelo presidente da Corte, Edson Fachin. O debate fez com que veículos de imprensa investigassem a atuação de parentes de ministros como advogados em tribunais superiores.
Placar 2 x 0
O caso envolvendo a capital maranhense está sendo analisado no plenário virtual. O relator é o ministro Nunes Marques, que votou para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 127-A da legislação.
Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes também votou, concordando com o entendimento do relator. Com o impedido do ministro Flávio Dino, o julgamento tem placar de 2 votos a 0 pela inconstitucionalidade do dispositivo da regra.
A decisão final pode confirmar ou derrubar a medida liminar que suspendeu parte da norma, sendo definida por maioria simples entre os dez integrantes do STF, que continua com um membro a menos em sua composição após a rejeição de Jorge Messias para assumir a vaga de Luís Barroso.
Quem não votou?
Os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin, presidente da Corte, ainda não depositaram seus votos. O julgamento, que teve início na última sexta-feira, 1º de maio, deverá ser concluído até o dia 11 deste mês.
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