A desembargadora Marcia Cristina Coêlho Chaves, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), não concedeu liminar imediata requerida pelo deputado Othelino Neto (Solidariedade) em mandado de segurança em face de suposto ato ilegal e omissivo atribuído ao secretário de Cultura do Estado do Maranhão, Yuri Arruda Milhomem. Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei …
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