Norma impõe restrições a conteúdos pedagógicos sobre igualdade de gênero, identidade de gênero, diversidade sexual e orientação sexual nas escolas públicas e privadas do estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF), no plenário virtual, formou maioria para declarar inconstitucional a lei nº 12.410/2024, do Estado do Maranhão, que impõe restrições a conteúdos pedagógicos sobre igualdade de gênero, identidade de gênero, diversidade sexual e orientação sexual nas escolas públicas e privadas do estado. A maioria do colegiado seguiu voto do relator, ministro …
Continue lendo “STF derruba lei que autoriza veto a aulas de gênero no MA”
Colegiado pretende cruzar dados financeiros, patrimoniais e fiscais para identificar possíveis inconsistências.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa do Maranhão para investigar denúncias envolvendo a vice-governadoria do estado terá como principal foco os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), considerados fundamentais para análise das movimentações financeiras dos investigados. A comissão solicitou oficialmente ao Coaf documentos de inteligência financeira para confrontar …
Continue lendo “CPI poderá requisitar COAF em investigação contra vice”
Tribunal analisou prestações de contas de gestores municipais e presidentes de câmaras em diferentes cidades
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela desaprovação das prestações de contas de prefeitos e gestores municipais de cinco cidades maranhenses referentes a diferentes exercícios financeiros. Receberam parecer pela desaprovação as contas dos seguintes gestores: Antonia Leide Ferreira da Silva Oliveira (Governador Archer, 2024); Antonio Rodrigues do Nascimento Filho …
Continue lendo “TCE-MA reprova contas de prefeitos de cinco municípios”
Inquérito aponta apagão de informações no Portal da Transparência desde 2025 e suposto uso de recursos públicos na reforma de prédio particular para abrigar UBS
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para investigar a Prefeitura de São Pedro da Água Branca por supostas irregularidades administrativas. O procedimento apura o descumprimento das leis de transparência pública devido à falta de atualização dos dados oficiais do município e o possível uso de verbas e servidores da prefeitura na …
Continue lendo “São Pedro da Água Branca: MP apura obra em imóvel privado”
Mudanças ocorrem após afastamento judicial do titular João Carlos; pastas da Saúde, Administração e Desenvolvimento Social têm novos comandos
O prefeito interino de Buriticupu, José Antônio Lisboa Mendes, oficializou uma ampla reforma administrativa no primeiro escalão do poder executivo municipal. Entre as principais novidades na equipe de governo está a nomeação do ex-prefeito de João Lisboa, Vilson Soares, para chefiar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Soares assumiu o cargo na assessoria técnica …
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A Procuradoria-Geral do Estado acionou o Tribunal de Justiça do Maranhão para tentar suspender a liminar que barrou a contratação de operação de crédito de R$ 1,3 bilhão pretendida pelo Governo do Maranhão junto ao Banco do Brasil. No pedido, protocolado na quarta-feira (28), a PGE afirma que a decisão causa “grave lesão à ordem …
Continue lendo “PGE quer derrubar liminar que barrou empréstimo de R$ 1,3 bi”
Decisão foi aprovada por sete votos favoráveis e uma abstenção, após parecer de comissão que apurou denúncia envolvendo o Fundeb.
A Câmara Municipal de Nina Rodrigues cassou, nesta quinta-feira (28), o mandato do vereador Thalyson Berg (Progressistas). A decisão foi tomada por quebra de decoro parlamentar, após denúncia de recebimento irregular de valores ligados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A cassação foi aprovada por sete votos favoráveis e uma abstenção. …
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Os ministros analisam a constitucionalidade da norma maranhense no plenário virtual. A sessão, iniciada na última sexta-feira, dia 22, está prevista para ser encerrada amanhã, dia 29.
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7883 que contesta a Lei Estadual nº 12.410/2024, conhecida como ‘Lei antigênero das escolas do Maranhão’, está em 3 a 0. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão analisando a constitucionalidade da norma no plenário virtual. A sessão, iniciada na última sexta-feira, dia 22, está …
Continue lendo “STF tem placar de 3 a 0 contra veto a ensino de gênero no MA”
Sessão solene que destacou a importância dos Conselhos Regionais e Federal de Contabilidade foi proposta pelo deputado Fernando Braide
Os 80 anos de criação do Sistema CFC/CRC, formado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), foram celebrados em sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, na tarde desta quarta-feira (27), no Plenário Nagib Haickel. A proposição foi do deputado Fernando Braide (PSD), que também presidiu o ato. …
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Modalidade de disputa ao Senado, em vigor desde 2022, tem potencial de redesenhar alianças partidárias e mudar estratégia para 2026
As eleições deste ano no Maranhão devem ter, pela primeira vez, as figuras de candidatos isolados ao Senado, e a questão tem gerado uma série de incertezas, por exemplo, quanto à possibilidade de coligações, suplências e apoios. Por isso, o blog do Isaías Rocha realizou uma análise na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com …
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