Nos casos mais graves, configurados quando os entes governamentais ultrapassam o Limite Legal, o órgão vai promover auditorias, com a finalidade de apurar responsabilidades e adotar as medidas de controle previstas na legislação.
O Tribunal de Conta do Estado (TCE) vai realizar processos de fiscalização específicos nas prefeituras e câmaras de vereadores que ultrapassaram o Limite Prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre e no primeiro semestre de 2025. Nos casos mais graves, configurados quando os entes governamentais ultrapassam o …
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Corte decidiu que apenas os casos envolvendo desembargadores maranhenses seguirão sob sua competência e os demais autos serão remetidos ao tribunal estadual
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve por unanimidade todas as medidas cautelares do Inquérito nº 1.636-DF, que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Judiciário maranhense. A informação publicada pelo site Direito e Ordem foi confirmada pelo blog do Isaias Rocha. A Corte Especial determinou o desmembramento do processo, cabendo ao STJ …
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Uma dessas iniciativas foi o reajuste salarial de 8,5% para todos os efetivos
Uma força-tarefa de servidores da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), nas mais diferentes áreas de atuação, é responsável por, diariamente, oferecer um serviço de excelência à população ludovicense que depende do trabalho do legislativo da capital maranhense. Ao longo destes dois biênios de sua gestão, o presidente Paulo Victor (PSB) tem realizado diversas iniciativas, …
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Evento ocorreu no povoado Boa Hora, em Presidente Vargas. Na ocasião, foram doadas 150 cestas básicas para as famílias da localidade.
Aconteceu na manhã do último sábado (23) no povoado Boa Hora, em Presidente Vargas, mais uma edição do ‘Café nas Comunidades’, promovido pelo advogado Diogo Viana (PL), segundo colocado na disputa pela prefeitura presvarguense em 2024. O encontro, que ocorre mensalmente, conta com o apoio dos deputados Aluísio Santos e Detinha, ambos do PL. Em …
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O perdimento (perda de bem de réu e revertido à vítima do crime) do automóvel foi determinado em sentença do juiz Glender Malheiros Guimarães
Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, a Justiça determinou nesta quinta-feira, 21, a entrega de um veículo BMW a Jerson dos Santos Bastos, vítima de crime de extorsão mediante sequestro, ocorrido em 2 de novembro de 2022. Apreendido durante as investigações sobre o …
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O avanço observado alinha o estado com outras redes do Nordeste que também progrediram durante o período, incluindo Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
Entre 2019 e 2023, apenas 11 estados brasileiros conseguiram melhorar o desempenho de estudantes negros e pobres no ensino básico, segundo levantamento do Instituto Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) a partir dos resultados do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). O Maranhão está entre eles, com avanços que o habilitaram a receber …
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A defesa do ex-prefeito de Coelho Neto impetrou um habeas corpus, argumentando que o colegiado não tinha competência para julgar o caso, mas não obteve êxito.
A investigação envolvendo o ex-prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva, em suposto crime de responsabilidade, seguirá normalmente tramitando na 4ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1). A defesa do ex-gestor teve o habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Messod Azulay Neto é o autor da decisão, publicada na última …
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Determinação é do ministro Flávio Dino, do STF. Na decisão, ele também instruiu o TCU a identificar detalhadamente as transferências em um prazo de dez dias úteis.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para apurar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo. O valor total desses repasses chega a R$ 694,6 milhões, segundo nota técnica do Tribunal de Contas da União …
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Kekê Teixeira foi acusado de recusa, retardamento ou omissão de informações técnicas essenciais para a propositura de ação civil pública, quando solicitadas pelo Ministério Público, enquanto exercia o cargo de presidente da Câmara de Cidelândia/MA.
O deputado estadual Weyklen Coelho Teixeira – o Kekê Teixeira (MDB) firmou um acordo com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) para evitar um processo criminal relacionado ao crime previsto no art. 10 da Lei nº 7.347/85, que trata da desobediência à solicitação feita pelo órgão ministerial de dados técnicos essenciais, praticado no período em …
Continue lendo “Acordo de R$ 9 mil suspende ação penal contra deputado”
Após a decisão judicial, a empresa maranhense de água e saneamento básico recorreu ao STF por meio de uma reclamação constitucional.
A Justiça de Mato Grosso condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais a um consumidor que teve o nome incluído indevidamente no registro de inadimplentes. O serviço na capital mato-grossense é operado pela Iguá Saneamento, através da concessionária Águas Cuiabá, que assumiu essa responsabilidade …
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