Com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a condenação ao município alcantarense em obrigação de fazer permanece inalterada.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela Prefeitura de Alcântara , por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), conforme decisão publicada na sexta-feira, 28 de agosto. Eis a íntegra ( PDF – 140 KB). O objetivo era modificar um acórdão proferido da 7ª Câmara Cível do Tribunal …
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Estimativas do IBGE mostram crescimento de 0,39% em um ano; cidades médias concentram maiores taxas de expansão.
O Brasil ultrapassou a marca de 213,4 milhões de habitantes em 2025, segundo as Estimativas da População divulgadas esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa crescimento de 0,39% em relação ao ano passado e leva em conta o novo total de 5.571 municípios, após a criação de Boa Esperança …
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Decisão judicial aponta nepotismo indireto na nomeação da procuradora-geral do município.
A Justiça do Maranhão determinou a exoneração de Amanda Almeida Waquim do cargo de procuradora-geral do Município de Timon. A decisão foi assinada pelo juiz Edmilson da Costa Fortes Lima e atende a pedido do Ministério Público do Estado. De acordo com a decisão, o prefeito Rafael de Brito Sousa deve cumprir a ordem no …
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Segundo a denúncia, o montante não recolhido chega a R$ 2.178.777,86.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), ofereceu Denúncia contra a empresa GF Comércio Ltda, conhecida como Shopping dos Cosméticos. A Denúncia foi recebida pela 7ª Vara Criminal de São Luís …
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Júlia Maria Rodrigues Silva acusou o vice-prefeito de Afonso Cunha, Floriano Pereira da Costa, por tentativa de estupro, injúria e lesão corporal
A presidente da Câmara de Afonso Cunha, vereadora Júlia Maria Rodrigues Silva, que acusou o vice-prefeito Floriano Pereira da Costa, por tentativa de estupro, injúria e lesão corporal, afirmou nesta quinta-feira (28) que perdeu o celular e estava impossibilitada de usar o WhatsApp ou receber chamadas. Por meio de um comunicado publicado nas redes sociais, …
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A medida foi proferida pela juíza Conceição Rego, 3º Cargo da Vara Colegiada dos Crimes Organizados, em despacho publicado nesta quinta-feira, 28.
A juíza Conceição Rego, 3º Cargo da Vara Colegiada dos Crimes Organizados (VECCO), decidiu hoje (28) abrir prazo para o Ministério Público do Maranhão (MPMA) se manifestar sobre três casos relacionados à influenciadora digital Tainá Sousa. Após o término do prazo, os autos estarão conclusos para decisão da relatora. O pedido de manifestação ocorre seis …
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Órgão Especial deferiu a suspensão da lei, que retirou exclusividade dos procuradores do município, mas a decisão manteve contratos feitos com advogados, até o julgamento do mérito dos processos
O Tribunal de Justiça do Maranhão deferiu duas medidas cautelares (decisão judicial temporária), para suspender os efeitos da Lei nº 842/2025, do município de Presidente Dutra, legislação esta que revogou a Lei nº 780/2023, a Recomendação Normativa nº 068/2023 e estabeleceu novo regime remuneratório para os procuradores do município, entre outras medidas. Por unanimidade, o …
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A decisão unânime da 11ª Turma rejeitou um recurso do governo federal, pois a falta do imunizante no SUS violou o direito à saúde desse grupo.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconhece a omissão da União por não fornecer a vacina dTpa a crianças com microcefalia no Maranhão. A decisão unânime da 11ª Turma rejeitou um recurso do governo federal, pois a falta do imunizante no SUS violou o direito à saúde desse grupo. …
Continue lendo “TRF1 responsabiliza União por falta de vacina no Maranhão”
Auditores-fiscais da Receita Federal identificaram irregularidades em mais de 1.000 postos de combustíveis distribuídos em 10 estados (SP, BA, GO, PR, RS, MG, MA, PI, RJ e TO).
A Receita Federal e órgãos parceiros deflagraram, nesta quinta-feira, 28 de agosto, a “Operação Carbono Oculto”. Trata-se da maior operação contra o crime organizado da história do País em termos de cooperação institucional e amplitude. O objetivo da ação é desmantelar esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Estão na …
Continue lendo “Operação mira postos do MA por esquema com PCC; confira”
Os autores alegam que, de maneira equivocada, ajuizaram o caso no 2° grau, pois o pedido já havia sido protocolado no 1° grau de jurisdição, estando em trâmite na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Caso envolve viagens internacionais do chefe do executivo e comitiva.
Os deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Othelino Neto (Solidariedade) e Carlos Lula (PSB), autores de uma ação popular que pedia a anulação dos atos administrativos que autorizaram e custearam missão internacional do governador Carlos Brandão e comitiva às cidades de Paris (França) e Estocolmo (Suécia), no período de 30 de maio a 7 de junho de …
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