O Banco de Brasília (BRB), encarregado de administrar a carteira de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais e administrativos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), registrou 264 ações no estado nos últimos três meses, relacionadas a descontos aplicados pela instituição financeira.
Os dados colocam o Maranhão na 18ª posição entre os estados brasieleiros com mais queixas contra o banco, segundo levantamento obtido pelo blog do Isaías Rocha junto à plataforma de tecnologia jurídica Escavador, nesta terça-feira, 27.
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No total nacional, o estudo contabilizou mais de 93,4 mil processos distribuídos nas 27 unidades da federação. Com 62.060 processos, o Distrito Federal lidera o número de ocorrência entre as unidades da federação, seguido por Goiás (8.823), Rio de Janeiro (6.689), São Paulo (4.661), Bahia (1.936), Minas Gerais (1.629), Rio Grande do Sul (931), Paraíba (742), Mato Grosso (676) e Tocantins, fechando o top 10 dos estados com mais ocorrências, com 567 casos.
O estudo considera as ações protocoladas nos últimos 60 dias. Assim, os números podem aumentar ainda mais até o final do mês. Além disso, a pesquisa revela uma ampla variação geográfica das demandas judiciais envolvendo a instituição financeira em diversos tribunais estaduais.
Riscos financeiros escancarados
A crise que envolve o BRB e o Banco Master, atualmente em processo de liquidação extrajudicial, escancara riscos financeiros, institucionais e sociais de uma operação bilionária que colocou a instituição financeira responsável pela administração dos depósitos judiciais do TJMA, no centro de investigações da Polícia Federal, Ministério Público e Banco Central.
Embora admita que as investigações da Operação “Compliance Zero” não afetam a segurança operacional dos contratos vigentes, as apurações de possíveis fraudes indicam uma fragilidade institucional e levantam dúvidas sobre a gestão dos depósitos judiciais que o banco gerencia em alguns tribunais estaduais, entre eles o do Maranhão.
De acordo com as investigações, o BRB teria injetado R$ 16,7 bilhões no Master entre 2024 e 2025. Da quantia, pelo menos R$ 12,2 bilhões envolvem operações em que há fortes indícios de fraude.
Contrato de R$ 15 milhão no MA
Em setembro de 2025, o BRB passou a gerenciar a carteira de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais e administrativos do tribunal maranhense.
O problema, contudo, é que a escolha pelo banco, segundo informações obtidas, ocorreu por dispensa, em uma proposta de R$ 15 milhões firmada em julho do ano passado. Eis a íntegra (PDF – 100 KB).
Distribuição de processos contra o BRB no Brasil, por estado:
1. Distrito Federal – 62.060
2. Goiás – 8.823
3. Rio de Janeiro – 6.689
4. São Paulo – 4.661
5. Bahia – 1.936
6. Minas Gerais – 1.629
7. Rio Grande do Sul – 931
8. Paraíba – 742
9. Mato Grosso – 676
10. Tocantins – 567
11. Paraná – 557
12. Santa Catarina – 541
13. Pernambuco – 368
14. Mato Grosso do Sul – 360
15. Ceará – 318
16. Amazonas – 294
17. Sergipe – 268
18. Maranhão – 264
19. Alagoas – 260
20. Piauí – 219
21. Espírito Santo – 217
22. Rio Grande do Norte – 113
23. Pará – 71
24. Roraima – 62
25. Rondônia – 60
26. Acre – 59
27. Amapá – 33
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