A decisão foi tomada após indícios de fraude no Consórcio Via SL. Segundo o juiz Douglas de Melo Martins, a empresa Expresso Rei de França pode ser controlada por um “sócio oculto”.
A Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens de empresários e empresas ligadas à Expresso Rei de França, empresa líder do Consórcio Via SL. A decisão foi tomada nessa terça-feira (7), durante audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, após indícios de fraude societária envolvendo o Consórcio Via …
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A entidade reforçou a importância da investigação contra fraudes no INSS, mas condenou 'estigmatização coletiva' da profissão
O Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC-MA) afirmou, em nota publicada nesta quarta-feira (8), a “generalização” e a “estigmatização coletiva” da classe contábil, após os desdobramentos da Operação Recidiva, deflagrada pela Polícia Federal (PF) contra fraudes ao sistema previdenciário no Maranhão e Piauí. No comunicado, a entidade reafirma a importância do trabalho investigativo, mas …
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Álvaro Pires, Ribeiro Neto, Marcial Lima, Umbelino Júnior e Professora Eva trocaram de legenda e estariam impedidos de ocupar vaga na Câmara
Com o encerramento, na última sexta-feira (3), da chamada janela partidária – período que antecede as eleições em que os parlamentares podem trocar de legenda sem risco de perder o mandato -, o ‘banco de reserva’ do PSB na Câmara de São Luís passou por modificações, com a saída de cinco suplentes de vereadores. Dentre os nomes …
Continue lendo “PSB vai impedir suplente que mudou de partido de assumir”
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino declarou que a solicitação é inadequada no âmbito do controle concentrado.
A existência de vícios processuais que impedem a análise da petição devido à inadequação subjetiva da parte e a deficiência na representação processual. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, não conheceu a petição que, entre outras solicitações, pedia o término do inquérito aberto pela Polícia Federal a pedido do …
Continue lendo “STF nega suspender inquérito envolvendo TCE-MA”
Em seu pedido, Concita Pinto enfatizou que a solicitação foi motivada por queixas de usuários que afirmam que os coletivos estão deixando de operar em diversos bairros.
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) encaminhou, nesta terça-feira (07), requerimento de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), pedindo a relação das linhas de ônibus que deixaram de funcionar no sistema de transporte da capital maranhense entre 2021 e 2026, durante a gestão do agora ex-prefeito Eduardo Braide (PSD). No documento, a parlamentar pede …
Continue lendo “Vereadora solicita relação de linhas de ônibus extintas”
Ao negar a pretensão, Nunes Marques afirmou que a reclamação é manifestamente inadmissível. Segundo ele, o ato administrativo impugnado já foi objeto de apreciação pela Corte
Uma tentativa da tabeliã Ana Maria Gomes Pereira, por meio do qual buscava a revisão da decisão que reconheceu a irregularidade de sua remoção para a titularidade do 1º Ofício Extrajudicial da Comarca de Balsas/MA, responsável pelo Registro de Imóveis, sofreu um revés no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última segunda-feira (30), o ministro Nunes …
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O nome de Guilherme Alvarenga Laia foi incluído na relação de profissionais com inscrição suplementar no site do Conre-5 somente nesta segunda-feira, dia 6, dois dias depois da denúncia
O estatístico Guilherme Alvarenga Laia, responsável pela supervisão da pesquisa do instituto Veritá sobre a disputa pelo governo do Maranhão, solicitou registro secundário ao Conselho Regional de Estatística da 5ª Região (Conre-5). O pedido ocorreu nesta segunda-feira, 6, dois dias após o blog do Isaías Rocha revelar a ausência de inscrição suplementar junto ao conselho da categoria do profissional que supervisionou o …
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Mesmo que os parlamentares não tenham sido beneficiados pelo mecanismo da janela partidária, reorganização das forças políticas impactou o Legislativo da capital, após decisões judiciais.
Com uma janela partidária movimentada, o Partido Verde e o Republicanos ampliaram suas bancadas na Câmara de São Luís. Os vereadores Edson Gaguinho e Professora Magnólia, deixaram suas respectivas siglas e se filiaram ao PV, que integra a Federação Brasil da Esperança ao lado do PT e do PCdoB. Gaguinho era filiado ao PP, enquanto Magnolia foi eleita pelo União Brasil. …
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A matéria objetiva corrigir uma lacuna deixada pela Lei Municipal 7.699/2024, que deixou de contemplar exatamente as unidades da principal política pública habitacional
O vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou na Câmara de São Luís o Projeto de Lei 013/2026, que propõe isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis construídos pelo programa Minha Casa Minha Vida. A matéria objetiva corrigir uma lacuna deixada pela Lei Municipal 7.699/2024, que deixou de contemplar exatamente as …
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Sefaz prorroga prazo do Refis do ICMS do Maranhão até 30 de abril com descontos de até 95% em multas e juros para contribuintes
O prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do ICMS Maranhão foi prorrogado até o dia 30 de abril de 2026. A medida foi oficializada pela Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz) por meio da Resolução Administrativa 04/2026. A prorrogação depende ainda da ratificação nacional do Convênio ICMS nº 31/2026, do Conselho Nacional …
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