O vice-governador Felipe Camarão (PT), impetrou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) contra contra ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que permitiu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis movimentações financeiras irregulares, incluindo supostos repasses de dinheiro a terceiros e a pessoas ligadas ao petista.
Na petição, Camarão solicitou uma “liminar inaudita altera parte” — medida adotada pelo magistrado no início do processo, antes de citar o réu. Ele pediu ainda a suspensão imediata dos efeitos do Requerimento n.º 089/2026 e de qualquer medida da Mesa Diretora da Casa relacionada à formação, instalação ou início das atividades do colegiado. No mérito, o petista solicitou a “concessão definitiva da segurança, com a declaração de nulidade da proposição e de todas as ações dele decorrentes, por violação ou risco de violação ao direito líquido e certo do requerente”.
O processo, protocolado no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no dia 31 do mês passado, está em tramitação sob o número MSCiv 0809708-80.2026.8.10.0000, com o desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim atuando como relator. Na mesma data, o magistrado deu um prazo de 72 horas à Assembleia Legislativa para apresentar esclarecimentos sobre a CPI. Eis a íntegra do despacho (PDF – 6 KB)
Composição e prazo de investigação
Na manhã de ontem, a Casa divulgou oficialmente os deputados que integrarão o colegiado. Criada com o apoio de 24 parlamentares, a comissão terá 120 dias para apurar denúncias de movimentações financeiras atípicas.
A composição respeita a proporcionalidade dos blocos partidários:
Bloco Unidos Pelo Maranhão (Titulares): Ricardo Arruda, Ana do Gás, Mical Damasceno, Yglésio Moyses e Adelmo Soares.
Bloco Liberal Democrático (Titular): Aluízio Santos.
Bloco Parlamento Forte (Titular): Rodrigo Lago.
A investigação baseia-se em relatório do Ministério Público que aponta indícios de um esquema financeiro com mais de mil transferências via Pix, recebimento fracionado de R$ 360 mil e aquisição de imóveis de luxo. A presidência e a relatoria do colegiado serão definidas em votação interna.
A CPI deve iniciar seus trabalhos na próxima semana. A primeira reunião, prevista entre terça (14) e quarta-feira (15), deve definir oficialmente os cargos de presidente, vice-presidente e relator.
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