A Justiça concedeu liberdade provisória ao ex-parlamentar sob medidas cautelares, como recolhimento domiciliar no período noturno e utilizar tornozeleira eletrônica pelo prazo de 90 dias.
O ex-vereador de Paço do Lumiar, Vagner Sousa (PSB), de 50 anos, preso por porte ilegal de arma de fogo após ameaçar a companheira na madrugada deste sábado (24), foi solto após passar por audiência de custódia realizada neste domingo (25). Em sua decisão, o juiz Flávio Roberto Ribeiro Soares, atuando no plantão Judicial Criminal de 1º …
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Circuito Vem pro Mar também contará com shows de Chiclete com Banana e Xanddy Harmonia.
A cantora Ivete Sangalo é a grande atração do pré-Carnaval do Maranhão neste domingo (25), no circuito Vem pro Mar, na Avenida Litorânea, em São Luís. O evento integra a programação oficial promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), e começa a partir das 14h. Programação: domingo (25), …
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Em sua decisão, o magistrado alegou que o chefe do executivo comete ato atentatório à dignidade da justiça e não descartou bloquear verbas do município vargem-grandense em virtude da prática do crime de desobediência
O juiz Deomar da Assenção Arouche Júnior, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), deu um prazo de 30 dias para que o prefeito de Vargem Grande, Raimundo Nonato Rodrigues da Costa – o ‘Preto’ (PP), informe o cumprimento de uma liminar, sob pena de determinação à União para suspender o …
Continue lendo “Justiça Federal multa prefeito por descumprir ordem judicial”
O prazo teve início com a publicação do edital que notificou o chefe do executivo estadual na última sexta-feira, 23.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), tem 15 dias, contados desde a última sexta-feira, 23, para submeter ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), um decreto referente à intervenção no município de Turilândia, com o nome do interventor de reputação ilibada e notório saber em gestão pública, que irá administrar a cidade por …
Continue lendo “Governador tem 15 dias para editar decreto de intervenção”
Recomendação do MPF busca conter escalada da violência e conflitos internos em Amarante do Maranhão
O governo do Maranhão e órgãos do governo federal acolheram recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para avaliar a necessidade de envio da Força Nacional de Segurança Pública à Terra Indígena Governador, localizada em Amarante do Maranhão. A solicitação tem como objetivo garantir a segurança e a integridade física das comunidades locais diante do agravamento …
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Matérias serão analisadas no Senado a partir deste primeiro semestre.
A redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado, é uma das 19 propostas de emenda à Constituição (PECs) prontas para deliberação no Senado. Os parlamentares também poderão analisar em Plenário do Senado, entre outras propostas, a que acaba com a reeleição de presidente, governadores e …
Continue lendo “Senado deve pautar mandato de 5 anos e fim da escala 6×1”
Utilização de verbas para fins eleitorais do instrumento de financiamento da educação levou ao afastamento do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, no ano passado.
O prefeito de Tuntum (MA), Fernando Pessoa (PDT), pode ser o segundo gestor maranhense a ser afastado temporariamente do cargo, caso seja comprovado o suposto uso de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para custear a campanha de sua irmã, Bruna Pessoa, que é pré-candidata a deputada estadual nas eleições deste ano. Segundo …
Continue lendo “Tuntum: MPF recebe denúncia de uso eleitoral do Fundeb”
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a nova maternidade terá 100 leitos e capacidade para realizar mais de 450 mil atendimentos. Foram destinados R$ 103 milhões para a obra
O fortalecimento da atenção materno-infantil no Sistema Único de Saúde (SUS) avança com novos investimentos do Ministério da Saúde, que destinou R$ 602 milhões do Novo PAC Saúde para a construção de quatro maternidades e três policlínicas em sete estados, incluindo o Maranhão. Em São Luís, a capital maranhense, o governo federal investirá R$ 103 …
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Magistrado reconheceu omissão do Fisco e permitiu regularização fiscal de impetrante do Simples no Maranhão. É a segunda decisão judicial em menos de 24 horas
Decisões recentes no âmbito da Justiça Federal no Maranhão acenderam um alerta importante para empresários e profissionais da contabilidade às vésperas dos prazos do Simples Nacional. Em menos de 24 horas, dois juízos federais reconheceram a ilegalidade da omissão da Receita Federal do Brasil em encaminhar débitos tributários exigíveis à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), …
Continue lendo “Empresa garante na Justiça parcelamento da dívida ativa”
Somente no Maranhão, existem mais de 1.759 processos em andamento que contestam os descontos aplicados pela instituição financeira, cuja liquidação extrajudicial foi confirmada pelo Banco Central.
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que versem sobre contratos de empréstimos consignados no estado. A Seção do Direito Privado, órgão colegiado da Corte Maranhense encarregado de decidir sobre assuntos ligados às atividades privadas, tomou a decisão durante julgamento realizado no dia 04 …
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