Se vier a ser cassado, com base na denúncia apresentada pelo primeiro suplente Ronilson Araújo, o vereador Thalyson Berg (PP), será o segundo parlamentar, na história da Câmara Municipal nos 64 anos de Nina Rodrigues, a perder o mandato por decisão do plenário.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o pioneiro foi o ex-vereador José Carneiro Costa, mais conhecido como “Cabelão”, cuja cassação ocorreu na década de 70.
O ex-parlamentar, falecido no dia 23 do mês passado, foi acusado de fixar residência fora do município, o que foi considerado uma infração político-administrativa grave e constituiu uma violação do requisito de representação do eleitorado local, conforme o Decreto-Lei n.º 201/1967, que define as infrações para vereadores.
Na época, a cassação por quebra de decoro parlamentar aconteceu no final da legislatura, fato que desestimulou o ex-vereador a recorrer.
“Ninguém está acima da lei”
Em contato telefônico nesta terça-feira, 20, o presidente da Câmara, Walfredo Corrêa, comentou sobre o assunto ao responder alguns questionamentos. Ele afirmou que seu objetivo não era cassar colegas, mas ressaltou que ninguém está acima da lei.
“Recebemos a denúncia e temos um dos mais renomados especialistas em Direito Constitucional e Direito Eleitoral analisando o caso, que envolve um de nossos membros e impacta a imagem do Legislativo perante a sociedade ninense. Não me dá nenhum prazer em conduzir a cassação de um colega, mas também entendemos que ninguém está acima da lei”, frisou.
Suspeição e impedimento
No que diz respeito aos casos de suspeição e impedimento, a jurisprudência declara que “quando a Casa Legislativa atua como órgão julgador, as normas de impedimento e suspeição dos Estatutos Processuais incidem de forma subsidiária, especialmente a observância expressa do comando contido no art. 144, 1/CPC.”
Considerando que Thalyson Berg [vereador denunciado] é parte, logo estaria impedido de votar. Neste caso, assim com relação a Ronilson Araújo [primeiro suplente que apresentou a denúncia], caberia a Câmara convocar o segundo suplente Elivan Diniz para participar da votação. Na próxima matéria, vamos explicar as regras de suspeição e impedimento que se aplicam tanto ao denunciante quanto ao denunciado.
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com
