A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deu início, na última sexta-feira (19), ao julgamento de uma Reclamação Constitucional (RCL) nº 95.538, apresentada pela defesa de um dos investigados na operação Arthros, que combate um esquema de desvio de recursos públicos usados no financiamento ilegal de campanhas nas eleições municipais de 2024, no Maranhão.
O investigado acionou o STF para contestar uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que havia negado acesso à investigação em andamento, fundamentando sua alegação no suposto descumprimento do enunciado nº 14 da súmula vinculante.
Conforme o blog do Isaías Rocha revelou na semana passada, a análise do caso foi incluída na pauta da sessão virtual do colegiado da Corte, que ocorre entre os dias 19 e 26 de junho. Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
O processo está sob a relatoria do ministro André Mendonça, que foi o primeiro a votar e negou o pedido de acesso aos autos, fundamentado na necessidade de resguardar diligências sigilosas em andamento. O placar inicial está em 1 x 0.
O julgamento no Plenário Virtual prossegue até a próxima sexta-feira, 26. Até essa data, os ministros que ainda precisam apresentar seus votos são: Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes, presidente do colegiado.
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Rcl 95538
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