Ministro alertou que eventual descumprimento pode gerar responsabilização criminal. Decisão foi tomada após suspeitas de interferência do presidente do PL na destinação das verbas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF ), determinou neste domingo (23) a nulidade absoluta de qualquer emenda parlamentar cuja indicação tenha sofrido a interferência dos presidentes dos partidos políticos. O descumprimento, segundo ele, poderá implicar em responsabilização. A medida vem na esteira das suspeitas de que o presidente do PL, Valdemar Costa …
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Os casos foram formalizados via aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral de domingo até sábado (23/8)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 72 denúncias de propaganda irregular eleitoral no Maranhão apenas nos sete primeiros dias de campanha. As denúncias foram formalizadas via aplicativo Pardal, canal oficial para encaminhamento de queixas à Justiça Eleitoral. A maioria das denúncias recebidas até agora tratam de irregularidades de propaganda eleitoral em via pública; na sequência, aparece …
Continue lendo “MA registra 72 denúncias de propaganda irregular”
Em agenda por quatro municípios, ex-prefeito de Santa Rita reúne multidões, amplia apoios e apresenta propostas para habitação, emprego, saúde e desenvolvimento
O candidato ao Senado Federal Dr. Hilton Gonçalo (Mobiliza) cumpriu uma intensa agenda pelo interior do Maranhão durante o fim de semana. Em Vargem Grande, Governador Luiz Rocha, São Domingos do Maranhão e Primeira Cruz, participou de celebração religiosa, caminhadas e encontros políticos, sendo recebido com entusiasmo pela população e por lideranças locais. “Seguimos percorrendo …
Continue lendo “Dr. Hilton Gonçalo fortalece candidatura ao Senado no MA”
Levantamento indica que temas como soberania e impeachment de ministros do Supremo pautam redes de candidatos
A polarização entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) ultrapassou a disputa pela Presidência, influenciando também as eleições para governador e para o Senado. Assuntos como a soberania nacional, a democracia, a anistia, a atuação do TSE e do STF marcam os discursos dos candidatos a governador …
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Decisão reiterou que partido não cumpriu exigência mínima de deputados federais para ter direito a cota da propaganda de rádio e TV
O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargador Sebastião Bonfim, que ocupa o cargo de Corregedor Regional Eleitoral do estado, indeferiu nessa sexta-feira (21), pedido do PRTB para incluir a candidatura do ex-senador Roberto Rocha ao Governo do Estado na parcela de 10% do horário eleitoral gratuito destinada às legendas que cumpriram requisitos de desempenho nas eleições de …
Continue lendo “TRE-MA rejeita incluir Roberto Rocha no horário eleitoral”
Processo de aposentaria foi aprovado, na quarta-feira, 19, em sessão administrativa realizada pelo Órgão Especial do TJMA.
Aos 75 anos, o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho se aposentou do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMMA) no dia 6 deste mês. A idade é limite para a atuação no serviço público. O magistrado completou 45 anos dedicados ao Judiciário. Na última quarta-feira, 19, o processo de aposentaria foi aprovado em sessão administrativa realizada pelo Órgão Especial da Corte. …
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A controvérsia girava em torno da validade da posse exercida pelo município após o término de um termo de cessão de uso gratuito ocorrido em 31 de dezembro de 2016.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Município de Nova Olinda do Maranhão, que contestava decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) relacionada à posse de um imóvel do ex-prefeito Delmar Barros da Silveira Sobrinho, utilizado como garagem pública. Segundo o blog do Isaías …
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Decisão do ministro Alexandre de Moraes interrompe uma pendência criminal que pesava sobre o fundador da radiola Itamaraty e candidato à Assembleia Legislativa neste ano.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta sexta-feira (21), o ex-deputado federal Pinto Itamaraty em uma ação penal que apura o desvio de recursos públicos originários da prefeitura de Paço do Lumiar/MA e a lavagem de dinheiro. A decisão interrompe uma pendência criminal que pesava sobre o ex-parlamentar, que é …
Continue lendo “Ex-deputado é absolvido em ação por lavagem de dinheiro”
Empresa inclui no questionário perguntas sobre a avaliação das administrações federal, estadual e municipal; decisão acatou ação da coligação "Avanço por Todo Maranhão", mas não é definitiva.
Uma liminar do desembargador eleitoral José Nilo Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), determina a suspensão da divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o MA-00566/2026, realizada pela empresa Completa Pesquisas de Opinião para os cargos de governador, senador, deputados federal e estadual no Estado, cuja divulgação estava prevista para ocorrer neste sábado …
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Placar está em 2 a 0 contra mudanças aprovadas pelo Congresso que reduziram prazos de inelegibilidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de setembro a retomada do julgamento que vai definir se são válidas as alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A análise pode ter impacto direto sobre políticos condenados que atualmente estão impedidos de disputar eleições. O julgamento ocorre em plenário virtual e foi suspenso …
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