Proposta institui a transferência automática de pensão alimentícia
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira, (10) o PL 4.978/2023, que estabelece que as instituições financeiras realizem diretamente na conta do beneficiário ou de seu representante legal as transferências de valores referentes à pensão alimentícia fixada pela Justiça. A proposta também prevê que, caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, …
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Novo desembargador vai integrar a 2ª Câmara Criminal, que conta com os desembargadores José Luiz Oliveira de Almeida e Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Empossado nesta quarta-feira, 10, como desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Flávio Vinícius Araújo Costa inicia sua atuação na Corte com um acervo de 1.405 processos em tramitação. O novo magistrado tem perfil garantista em matérias de Direito Público, o que ficou claro durante sua atuação como advogado, especialmente na Reclamação Constitucional (RCL) …
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Servidores ativos, aposentados, desligados e herdeiros receberão os valores em datas diferentes a partir de 16 de junho.
O Governo do Maranhão anunciou o início do pagamento de mais uma parcela dos precatórios do Fundef para professores da rede estadual de ensino. Os valores serão pagos com atualização monetária e contemplarão servidores ativos, aposentados, desligados e herdeiros, conforme cronograma divulgado pelo governador Carlos Brandão. De acordo com o calendário, os pagamentos terão início …
Continue lendo “Veja datas de pagamento dos precatórios do Fundef no MA”
Liminar atende pedido do Ministério Público e obriga município a corrigir superlotação, abandono de alunos e falhas na frota escolar.
A Justiça determinou que a Prefeitura de Rosário adote uma série de medidas para corrigir irregularidades no transporte escolar do município, especialmente na zona rural. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) em Ação Civil Pública ajuizada na última segunda-feira (8). A liminar, assinada pela juíza Márcia Daleth Gonçalves Garcez, …
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Uma proposta neste sentido, de autoria da deputada Mical Damasceno (Republicanos), foi aprovada pela Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão plenária dessa terça-feira (9), o Projeto de Lei 186/2024, que autoriza a inclusão da Bíblia no projeto “Remissão pela Leitura” nos estabelecimentos penais do estado. A proposta é de autoria da deputada Mical Damasceno (Republicanos). Instituído pela Lei Estadual nº 10.666/2017, o programa permite a redução …
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Primeiro colocado da lista tríplice para vaga do quinto constitucional teve nome confirmado pelo governador Carlos Brandão e foi empossado pelo presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Duailibe
O advogado Flávio Vinícius Araújo Costa é o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão. Primeiro colocado, por maioria absoluta dos votos de desembargadores/as presentes na votação para a definição da lista tríplice para preenchimento da vaga do quinto constitucional para o cargo de Desembargador/a do Tribunal, na classe de Advogados/as, Costa teve seu …
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A votação ocorreu de forma secreta entre os seis integrantes da lista sêxtupla que havia sido encaminhada pela Seccional
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) definiu, nesta quarta-feira (10), a lista tríplice que será encaminhada ao governador Carlos Brandão para a escolha do novo desembargador da Corte, em vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional. Os advogados Flávio Costa (20 votos), Gabriel Ahid Costa (19 votos) e Lorena Saboya Vieira (18 votos) foram os mais votados pelos desembargadores durante …
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Suspeita inicial era de vazamento de gás, mas vistoria apontou problema em baterias da central telefônica; prédio foi liberado pelos bombeiros e atividades retomadas normalmente.
Servidores do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) precisaram deixar o prédio das Promotorias de Justiça da Capital, no bairro Cohafuma, em São Luís, na manhã desta quarta-feira (10), após a identificação de um forte odor que levantou a suspeita de vazamento de gás. Por medida de segurança, o edifício foi evacuado e os atendimentos chegaram …
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O pré-candidato a senador pelo partido Mobiliza-33 propôs a construção de uma ponte ligando Presidente Juscelino a Cachoeira Grande, assim como o asfaltamento da rodovia que conecta esses dois municípios a Presidente Vargas.
O pré-candidato ao Senado, Dr. Hilton, esteve presente nessa terça-feira, 9 de junho, nas celebrações pelos 62 anos de emancipação política do município de Presidente Juscelino (MA). Durante o evento, ele destacou seu compromisso com o progresso e o desenvolvimento da cidade. Ao lado do prefeito Pedro Paulo Lemos, de lideranças políticas e de representantes …
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Investigação apura desvio de recursos públicos, caixa dois e suposto financiamento ilegal de campanhas nas eleições de 2024
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (10) a Operação Fundo Oculto para desarticular grupos suspeitos de praticar corrupção eleitoral por meio do desvio de recursos públicos e do financiamento ilegal de campanhas nas eleições municipais de 2024 no Maranhão. Segundo as investigações, duas organizações criminosas utilizavam empresas contratadas por prefeituras maranhenses para movimentar recursos que …
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