Município foi condenado a realizar o certame para preencher cargos efetivos e garantir 40% dos cargos em comissão para servidores concursados.
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) rejeitou o recurso da Prefeitura de São Luís/MA, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Com isso, fica mantida a decisão que condenou o ente municipal a realizar concurso público para preencher cargos efetivos e garantir 40% dos cargos em comissão para …
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O novo presidente da Corte também comentou sobre o contrato com o BRB e defendeu a expansão do acesso da população à Justiça.
O desembargador Ricardo Duailibe afirmou, em entrevista à TV Mirante nesta quinta-feira (23), que a presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) terá como prioridades a transparência, a inovação tecnológica e o combate à improbidade. Ele também comentou o contrato com o Banco de Brasília (BRB) e destacou ações para ampliar o acesso da …
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O juiz federal José Valterson de Lima deixou a relatoria após o término de seu período como membro efetivo da Corte, que finalizou em 19 de abril.
O juiz federal Neian Milhomem Cruz tomou posse nesta quarta-feira, 22 de abril, como membros titular da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), em substituição ao também juiz federal José Valterson de Lima, cujo período encerrou no dia 19 de abril. Com isso, ele passou a ser o novo relator da ação que …
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A desembargadora Maria Francisca Gualberto Galiza, relatora do processo, atendeu a uma representação por propaganda eleitoral antecipada negativa, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pela comissão provisória estadual do MDB.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou nesta quarta-feira (22) que o Facebook, empresa responsável pelo Instagram, forneça em um prazo de 48horas dados cadastrais do responsável pela conta chamada “@portal.upaon.acu”. O perfil na rede social reúne publicações contra o pré-candidato a governador, Orleans Brandão (MDB). A desembargadora Maria Francisca Gualberto Galiza, relatora do …
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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, validou a sessão da Câmara Municipal de Pinheiro que reprovou as contas de Luciano Genésio, referentes a 2020, após derrubar a liminar que suspendia o ato. A decisão foi assinada nesta análise do pedido do Município de Pinheiro, restabelecendo os …
Continue lendo “TJMA cassa liminar e mantém Luciano Genésio inelegível”
Decisão obriga recuperação ambiental, fim do esgoto irregular e indenização após rio ser considerado “esgoto a céu aberto” pelo Judiciário.
A Justiça condenou o Município de São Luís, o Estado do Maranhão e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) por danos relacionados à poluição do Rio Gangan, localizado na capital maranhense. A decisão determina a adoção de medidas para conter a degradação ambiental e recuperar a área afetada, incluindo a elaboração de um …
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Ele tem 22 anos de carreira, atuação em unidades estratégicas e promete integração das forças e combate mais eficiente ao crime.
O delegado Augusto Barros Neto foi empossado, nesta quarta-feira (22), como novo delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão. A solenidade ocorreu no auditório da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão, em São Luís, com a presença de autoridades e representantes das forças de segurança. A cerimônia contou com a participação da secretária de …
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A medida visa aprofundar a análise técnica sobre os pagamentos realizados pela administração municipal.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu investigação sobre salários em Arari após identificar aumentos considerados atípicos na folha de pagamento da prefeitura. A apuração foi instaurada pela promotora Alessandra Darub Alves para verificar reajustes concedidos em 2025, comparados aos valores pagos em 2024, e entender as razões dessas variações. A suspeita sobre os salários …
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Desembargadora do TJPA critica decisão do STF sobre penduricalhos e afirma que juízes enfrentam dificuldades financeiras e até para comprar remédios.
A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, criticou decisões do Supremo Tribunal Federal que limitaram o pagamento dos chamados “penduricalhos” a magistrados. Durante sessão, ela comparou a nova realidade da categoria a um “regime de escravidão”. Críticas ao corte de penduricalhos A magistrada afirmou que a retirada de benefícios tem …
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A ação, protocolada na 13ª Vara Cível de Brasília e com o advogado Daniel Leite entre os requeridos, amplia a disputa judicial que envolve prejuízos bilionários.
O Banco de Brasília (BRB) defendeu que o processo no qual pede indenização do Banco Master, inclusive por meio do patrimônio de Daniel Vorcaro e demais réus, permaneça no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A ação foi protocolada na 13ª Vara Cível de Brasília e amplia a disputa judicial envolvendo …
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