Eleitor que votar fora do estado do domicílio eleitoral poderá escolher apenas o candidato à Presidência da República
Termina nesta quinta-feira (20) o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. A solicitação pode ser feita pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país. O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no …
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Com o novo pleito marcado, partidos poderão definir os candidatos que disputarão a Prefeitura.
O município de Nova Olinda do Maranhão terá nova eleição para prefeito e vice em 25 de outubro. O TSE definiu a data após a cassação de Ary Menezes (PP) e Ronildo da Farmácia (MDB), condenados por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2024. Até o novo pleito, o presidente …
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A ferramenta Pardal recebe uma denúncia a cada 5 minutos desde o início da propaganda eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 1.103 denúncias de propaganda eleitoral irregular em menos de quatro dias após o início da campanha para as eleições de 2026. Os registros foram feitos pelo aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral no último domingo (16). São Paulo concentra o maior número de denúncias, com 193 registros. Na sequência …
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Em vídeo, presidente da Assembleia Legislativa diz que trajetória comprova vida limpa e de trabalho, ao contrário de quem lhe acusa, que não tem uma biografia, mas uma extensa ficha policial
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (MDB), rebateu nesta quarta (19) acusações feitas por Gilbson Cutrim nas redes sociais. Ele atribuiu à parlamentar uma suposta ligação com a morte do empresário Josival Cavalcanti, o Pacovan, assassinado em 2024. Iracema negou envolvimento no crime e afirmou que nunca teve relação com Pacovan. Além …
Continue lendo ““Orquestrado”, diz Iracema sobre acusação de assassino”
Dos 473 pedidos que chegaram ao Supremo nos últimos dez anos, 349 foram negados sem qualquer análise colegiada, o equivalente a quase 74%.
Ao longo dos seus 135 anos de história, o Supremo Tribunal Federal (STF) só reconheceu o impedimento ou a suspeição de ministros em casos de autodeclaração, ou seja, quando o próprio magistrado decide que não pode atuar em um processo devido a algum conflito de interesse, que nem sempre é detalhado. Os questionamentos externos pedindo …
Continue lendo “Relatores só deixam casos no STF por decisão própria”
Relatório não encontra provas de que Luís Pablo tenha recebido pagamentos ou violado sigilo em matérias sobre Flávio Dino.
Um relatório de inteligência da Polícia Federal que serviu de base para diligências autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não apontou indícios de que o blogueiro maranhense Luís Pablo tenha cometido violação de sigilo funcional. A informação é da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, que teve acesso ao documento …
Continue lendo “PF não viu crime de blogueiro apontado por Moraes”
O autor do pedido, que é o ex-vice do relator, alega que a competência para julgar governadores cabe ao STJ e não ao STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar a ação que pede a suspensão de investigações contra o governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB) sob a supervisão da Corte. A distribuição ao ministro foi feita nesta quarta-feira (19), por sorteio. Conforme o blog do Isaías Rocha revelou na última segunda-feira, …
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Justiça Eleitoral tem até 14 de setembro para julgar registros; prazo inclui pedidos contestados e recursos nas instâncias ordinárias
A Justiça Eleitoral do Maranhão aprovou os primeiros 15 registros de candidaturas nas eleições de 2026. Isso significa que o judiciário considerou que os postulantes cumpriram os requisitos legais para serem candidatos e estão aptos a concorrer aos cargos de deputado estadual e federal. Os primeiros deferimentos são de postulantes do partido Republicanos. Entre os …
Continue lendo “TRE aprova 15 candidaturas e confirma duas renúncias”
A ideia é passar esses julgamentos criminais para os Tribunais Regionais Federais (TRFs)
A Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP propôs nesta segunda-feira, 17, retirar senadores, deputados federais e governadores do foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente, atribuindo aos Tribunais Regionais Federais a competência para julgá-los criminalmente. Para a Ordem paulista, o foro privilegiado …
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Competência originária para processar, julgar e afastar chefes do Executivo no estados por crimes comuns pertence ao STJ
Em 135 anos de história, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve somente um único afastamento direto de um governador determinado por ordem da Corte. Trata-se de Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, em janeiro de 2023, por uma situação excepcional justificada por uma tentativa de golpe de estado. O tema voltou a ser debatido recentemente devido ao caso de grande repercussão envolvendo o governador do Maranhão, Carlos …
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