Sentença reconhece conluio, direcionamento de contrato e prejuízo aos cofres públicos
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Olho D’Água das Cunhãs (MA), José Alberto Azevedo, conhecido como “Véi do Limão”, dois ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação do município e uma empresária por irregularidades em um contrato de capacitação de professores firmado em 2009 com recursos do Fundeb. A sentença, assinada em novembro de 2025, …
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A defesa pediu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, utilizando o remédio constitucional para alegar que a paciente teria câncer (neoplasia maligna do colo do útero) e que tinha uma consulta marcada para o dia 12/01/2026, às 14h.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus em favor da presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Turilândia, Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, presa em 22 de dezembro, durante a segunda fase da Operação Tântalo, que é um desdobramento das investigações realizadas …
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Durante a leitura do relatório, o conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, relator do processo, informa que o prazo de envio é contado, após a divulgação do acórdão
A Câmara Municipal de Presidente Vargas (CMPV) deve receber, nos próximos dias, cópia do relatório e parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2023, sob a responsabilidade da atual prefeita Fabiana Mendes (PSB). As contas da gestora foram rejeitadas durante a 41ª sessão ordinária da Corte …
Continue lendo “TCE envia à Câmara contas de Fabiana Mendes em cinco dias”
Celi José Gomes é investigado por homicídio e tentativa de feminicídio.
A Justiça do Maranhão decretou nesta terça-feira, 6, a prisão preventiva de Celi José Gomes, acusado de matar a tiros o ex-vereador do município de Tasso Fragoso, Wesdras Barreira. O crime ocorreu na tarde dessa segunda-feira (5), no povoado Piçarreira, em Balsas, no sul do Maranhão. A decisão foi determinada pelo juiz Bruno Meneses de Oliveira, titular …
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Em julho do ano passado, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) criou uma unidade semelhante com o objetivo de melhorar a agilidade e a eficiência dos processos na fase de cumprimento de sentença
A criação de organismos internos do Judiciário estadual é competência assegurada aos tribunais pela Constituição e não altera regras processuais, nem modifica a competência de juízes. Além disso, tais organizações podem funcionar como mecanismos de cooperação, conforme prevê o Código de Processo Civil. Com esse entendimento, o Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal considerou que …
Continue lendo “STF considera válida Central de Cumprimento de Sentenças”
A proposta nesse sentido está em tramitação na Câmara Municipal, por meio do Projeto de Lei n.º 0484/2025.
Com o objetivo de ampliar a valorização e reconhecimento de diferentes manifestações culturais, o Coletivo Nós (PT) propôs, por meio do Projeto de Lei Nº 0484/2025, que a cultura Hip Hop e suas múltiplas expressões artísticas seja declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. A proposta formaliza o reconhecimento do movimento em manifestações como Breaking, Grafite, Rap, MCs e …
Continue lendo “Hip hop pode virar patrimônio cultural de São Luís”
Paulo Curió deixou a prisão para prestar depoimentos, mas a oitiva foi remarcada para o dia 9 de janeiro a pedido da defesa.
O prefeito de Turilândia, Paulo Curió, preso desde o dia 23 do mês passado, deixou a unidade prisional para prestar depoimento marcado para esta terça-feira (6). Imagens divulgadas pela TV Mirante mostram o mandatário turilandense trajando o uniforme do sistema prisional do Maranhão. O depoimento da primeira-dama da cidade, Eva Curió, também estava marcado para …
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Regras já declaradas inconstitucionais serão mantidas até 1º de março; decisão do presidente do STF levou em consideração urgência e risco à segurança jurídica
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até 1º de março deste ano a validade de regras que tratam do cálculo, da entrega e do controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Trechos da Lei Complementar (LC) 62/1989, alterados pela LC 143/2013, foram …
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Os depoimentos desta segunda-feira marcaram o início da fase de interrogatórios dos investigados presos na Operação Tântalo II
Imagens divulgadas pela TV Mirante alguns dos presos, envolvidos no esquema de desvio de milhões de reais em recursos públicos em Turilândia, trajando o uniforme do sistema prisional do Maranhão. As fotos foram apresentadas no dia em que os suspeitos prestaram depoimento, realizado no Ministério Público do Maranhão em São Luís, na segunda-feira (5). As …
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Sem o principal instrumento de planejamento financeiro aprovado, a prefeitura será obrigada a operar com orçamento provisório.
A decisão da Câmara Municipal de São Luís em adiar a votação do Orçamento de 2026 para fevereiro não prejudica apenas eventuais investimentos em infraestrutura como obras do Complexo do Elevado da Forquilha, anunciadas no início do ano passado. Enquanto o orçamento permanecer “travado”, não será possível, por exemplo, tomar decisões sobre a programação do …
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