O prazo para as partes apresentarem novos recursos começa após a divulgação do documento.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) publicou nesta quarta-feira, 15, o acórdão referente ao julgamento da cassação da chapa do Podemos formada para concorrer à Câmara Municipal de São Luís e incluiu a retotalização dos votos para o cargo de vereador das Eleições de 2024. O prazo para as partes apresentarem novos recursos começa após a …
Continue lendo “Acórdão do TRE-MA confirma retotalização em São Luís”
Medidas cautelares, com monitoramento, para evitar a quebra da ordem pública, fuga e interferência no processo, já seriam suficientes.
A visita de Fernando Henrique, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA), ao contador e ex-conselheiro Wandson Barros, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, acompanhada pelo assessor jurídico Bruno Oliveira e pelo advogado e contador Neto Cruz, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Profissional Contábil, trouxe à tona considerações sobre a prisão …
Continue lendo “Prisão de alvos da Tântalo II virou regra e não exceção”
A ação argumenta que a réplica de 35 metros do monumento na loja configura poluição visual e desrespeito a normas, impactando a paisagem local
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) protocolou uma ação civil pública na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, buscando a condenação da Havan e do município de São Luís ao pagamento de R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos. Na ação, pede que a empresa e o ente municipal sejam …
Continue lendo “MP aciona Havan por ‘estátua ilegal’ e pede R$ 500 mil no MA”
Rejanny Braga e Junia Nunes trocaram de legenda e estariam impedidas de ocupar vaga na Câmara Municipal em caso de vacância ou licença dos titulares
Após a janela partidária, o “banco de reservas” do PL na Câmara Municipal de São Luís sofrerá alterações, repetindo algo semelhante ao ocorrido no PSB e no PSD, onde suplentes mudaram de partido visando as eleições deste ano e agora correm o risco de não ocuparem cadeiras no legislativo ludovicense caso haja vacância ou licença …
Continue lendo “6º suplente do PL pode herdar vaga de vereador em São Luís”
Criado para investigar a expansão de facções criminosas e milícias no Brasil, colegiado terminou seus trabalhos com um relatório que altera significativamente o foco original.
Criada para investigar a expansão de facções criminosas e milícias no Brasil, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado terminou seus trabalhos com um relatório que altera significativamente o foco original. Em vez de priorizar lideranças criminosas e suas redes operacionais, o documento apresentado nesta terça-feira concentra-se no indiciamento de integrantes da cúpula …
Continue lendo “Relator da CPI do Crime ignora atores do sistema criminoso”
Em decisão proferida ontem, a Justiça declarou a caducidade do contrato do grupo e deu prazo de 48 horas para prefeitura assumir a operação das linhas.
São Luís possui R$ 2,5 milhões a receber do Consórcio Via SL que não pagou seus impostos, recursos que deixaram de chegar aos cofres públicos e que, se bem aplicados, poderiam financiar equipamentos municipais, como hospitais e escolas na capital maranhense. O grupo, formado pelas empresas de ônibus Expresso Rei de França e Expresso Grapiúna, foi excluído …
Continue lendo “Consórcio Via SL deve R$ 2,5 milhões aos cofres municipais”
Solenidade será no dia 24 de abril, às 18h30, no Auditório Darcy Ribeiro, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque s/n, bairro Alto do Calhau, em São Luís.
A sessão solene de posse da nova Mesa Diretora do Poder Judiciário do Maranhão, para o biênio de abril de 2026 a abril de 2028, será no dia 24 de abril, às 18h30, no Auditório Darcy Ribeiro, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque s/n, bairro Alto do Calhau, em São …
Continue lendo “TJMA marca data para posse da cúpula do biênio 2026-2028”
Em manifestação enviada ao TJMA, a presidente da Assembleia pede indeferimento de liminar postulada pelo vice-governador
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (MDB), pediu ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) o indeferimento de liminar postulada pelo vice-governador Felipe Camarão (PT) para barrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar movimentações financeiras suspeitas, incluindo supostos repasses de recursos a terceiros e a pessoas ligadas ao petista. O documento, protocolado na última quinta-feira, 9, …
Continue lendo “Iracema contesta pedido de Camarão para impedir CPI”
O parecer, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, foi rejeitado por 6 votos a 4. O documento apontava indícios de crimes de responsabilidade por parte dos ministros do STF e do procurador-geral da República.
A CPI do Crime Organizado rejeitou nesta terça-feira (14/4) o relatório final do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O documento pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR). O parecer foi rejeitado por 6 votos a 4. A sessão chegou a ser suspensa por pouco mais de …
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Corte considera que alteração na denominação contraria modelo constitucional de segurança pública e compromete uniformidade jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios não podem substituir o nome “Guarda Municipal” por “Polícia Municipal” ou denominações similares. A decisão, que vale para todas as cidades do país, foi tomada na sessão virtual finalizada em 13/4, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1214, sobre alteração do nome da Guarda …
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