Pena de 14 anos a bolsonarista vai além do vandalismo na estátua. O objeto danificado é detalhe, perto do envolvimento com o pacto pelo desmonte do Estado
Um artigo publicado pelo portal Migalhas, importante veículo jurídico do Brasil, no último sábado, 22, faz um esclarecimento sobre o julgamento da mulher que pichou ‘perdeu, mané’ em estátua do STF. Na publicação, o veículo especializado em notícias jurídicas enfatiza que “não é pelo batom” e esclarece que a pena de 14 anos que pode …
Continue lendo “Não será pelo ‘batom’, mas por todos os crimes graves”
Recebimento da denúncia, contudo, não implica condenação antecipada e nem conduz à conclusão sobre culpabilidade dos três parlamentares acusados pela PGR
No dia 9 deste mês, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por corrupção passiva e organização criminosa. Ainda que o resultado fosse previsível, o …
Continue lendo “Provas do inquérito não servem para julgar deputados”
Mudança na jurisprudência revelou uma inconstância, pois a prerrogativa não se destina à proteção da pessoa, mas sim do cargo, cessando com o fim do mandato
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Por 7 votos a 4, a Corte seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes, para fixar que o processo de um político pode continuar na Corte mesmo após o fim do mandato. …
Continue lendo “Oscilação do ‘foro especial’ gera insegurança jurídica”
Apesar dos avanços, a desigualdade de gênero ainda é realidade. É essencial promover mudança que reconheça a dignidade e os direitos entre homens e mulheres
O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é uma data que foi instituída pela ONU em 1975, como um marco que une homenagens às conquistas femininas e uma profunda reflexão sobre os desafios que ainda persistem. A data rememora um trágico episódio ocorrido com operárias de uma fábrica nos Estados Unidos, que, …
Continue lendo “Celebração e reflexão no Dia Internacional da Mulher”
A acusação descreveu de forma clara os acontecimentos e seus autores, fornecendo as evidências e destacando claramente as leis penais que foram infringidas
Depois do chocante relatório do inquérito policial divulgado pela Polícia Federal em novembro do ano passado, era evidente que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaria uma pesada denúncia contra Jair Bolsonaro, Braga Netto e todos aqueles que, sob a liderança deles, conduziram uma ação ilegal com o objetivo de manter Bolsonaro no poder a qualquer …
Continue lendo “Denúncia da PGR contra Bolsonaro atende ao esperado”
PEC nº 2/2025, do deputado Luiz Carlos Hauly, estabelece sistema em que presidente dividiria o poder com primeiro-ministro, mas faltou combinar com o povo
A maioria da população brasileira segue contrária à alteração no modelo de governabilidade do País. É o que mostra a última pesquisa AltasIntel, que identificou uma rejeição de 71% dos brasileiros à proposta defendida por atores políticos poderosos de migrar do atual regime presidencialista para o semipresidencialista, no qual o Congresso ganha mais poderes com …
Continue lendo “‘71% rejeita o semipresidencialismo no país’, diz pesquisa”
Vice-governador e deputado estadual expressam opiniões sobre fim da relação entre eles, contudo, sucessão da senadora Ana Paula seria pano de fundo. Entenda
A aproximação do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), escancarou um racha entre o parlamentar e o vice-governador Felipe Camarão (PT). Os dois expressam seus pontos de vista nas redes sociais sobre o fim da relação entre eles. A decisão, no entanto, pode ter um pano de …
Continue lendo “‘Divórcio’ de Camarão e Othelino pode ter foco em 2030”
O objetivo é aprimorar a fiscalização das operações financeiras, permitindo uma maior capacidade de identificação e irregularidades nas declarações de renda
O brasileiro já usa mais o Pix do que o dinheiro como forma de pagamento. Segundo o Banco Central (BC), o serviço de pagamento instantâneo é usado por 76,4% da população. Em seguida, vêm o cartão de débito (69,1%) e o dinheiro (68,9%). O Pix também é o meio de pagamento usado com maior frequência …
Continue lendo “Pix acima de R$ 5 mil: confira o que é verdade e mentira”
Ministério Eleitoral diz que instrui promotores a atuarem para adequação das vagas nos municípios com diminuição da população, mas caso beira a prevaricação
O Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral são duas instituições que carecem de carreiras próprias nas funções de promotores e de juízes. Assim, tanto nas eleições gerais quanto nas municipais, dependem dos MPs estaduais e federal e da Justiça estadual para existir. Contudo, nada justifica a omissão irresponsável — para dizer o mínimo — …
Continue lendo “A omissão na redução do número de vereadores no MA”
Com o entendimento vinculante para todos os casos envolvendo a fraude à cota de gênero, o TSE sedimenta a jurisprudência que vinha se formando desde 2019
Depois das eleições municipais, as novas composições das câmaras de vereadores começam a surgir, trazendo consigo um fenômeno já conhecido e aguardado: a procura, sobretudo, por parte de suplentes e candidatos que não foram eleitos, por possíveis fraudes em candidaturas femininas. A busca por identificar cenários de candidaturas fictícias se intensifica particularmente quando existe a …
Continue lendo “‘Caça às candidatas fictícias’ deverá seguir parâmetros”
