Decisão liminar atende a pedido da Defensoria Pública e paralisa os efeitos da norma municipal
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, nesta quarta-feira (3), suspender os efeitos da Lei Municipal nº 7.792/2025, que proibia o acesso de mulheres trans a banheiros femininos em órgãos públicos e instituições privadas de São Luís. A decisão foi tomada em caráter liminar no julgamento de uma Ação Direta de …
Continue lendo “TJMA suspende lei que proibia trans em banheiros femininos”
A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e restabelece a validade da operação de crédito autorizada pela Lei Estadual nº 12.874/2026.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, suspendeu nesta terça-feira (3) os efeitos da liminar que havia bloqueado a contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão pelo Governo do Estado junto ao Banco do Brasil. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e restabelece a validade …
Continue lendo “TJ derruba liminar e garante empréstimo de R$ 1,3 bi no MA”
A análise do caso foi incluída na pauta da sessão virtual da 2ª Turma da Corte que será realizada entre os dias 12 a 19 de junho
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu marcar, nessa segunda-feira (1º), o julgamento de um novo recurso apresentado pela defesa de Diego Henrique Marão Polary, condenado pela morte do advogado Brunno Eduardo Soares Matos, ocorrida outubro de 2014, em São Luís. Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, a análise do caso foi …
Continue lendo “STF marca julgamento de novo recurso de Diego Polary”
Justiça entendeu que condicionar descontos ao fornecimento de CPF pode violar o direito do consumidor e a LGPD
A exigência de dados pessoais, como o CPF, como condição para a concessão de descontos em relações de consumo configura prática abusiva quando ausente o consentimento livre e informado. O aval obtido sob pressão econômica vicia a escolha do consumidor e invalida o tratamento das informações. Com base nesse entendimento, o juiz Douglas de Melo …
Continue lendo “Drogasil é proibida pela Justiça de exigir CPF de clientes”
Em entrevista ao programa Ordem do Dia, da Rádio Educadora FM (88.3 MHz), o novo vereador destacou que sua efetivação no mandato pode se concretizar com a eleição de Aldir Júnior como deputado federal.
O suplente Mateus do Beiju, que assumiu a vaga do vereador Aldir Júnior (PL), que se licenciou do mandato por 121 dias para tratar de interesses particulares, comentou sobre o desfecho de uma ação que levou à cassação da chapa do partido Podemos em São Luís e determinou, entre outras medidas, a retotalização das eleições …
Continue lendo “‘Não me beneficia’, diz Beiju sobre ação contra o Podemos”
Ao contrário do que foi divulgado pelo perfil oficial do clube, o estatuto permite a convocação de assembleias gerais extraordinárias pela maioria dos sócios e assegura o direito de participação do vice-presidente nas reuniões.
O perfil oficial do Sampaio Corrêa recorreu às redes sociais para classificar de fake news a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária que tem como objetivo destituir Sérgio Frota da presidência do clube. O encontro, agendado para o próximo domingo, dia 7 de junho, está sendo organizado por um grupo composto por 80 dos 232 …
Continue lendo “Oposição tenta impeachment de Sergio Frota no Sampaio”
Vara Única acumula mais de 200 processos de RPVs com passivo superior a R$ 3,2 milhões; audiência pública discutirá plano de pagamento.
O Judiciário determinou o bloqueio de recursos do Município de Bequimão para garantir o pagamento de dívidas judiciais relacionadas a Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A medida faz parte de um Procedimento Estrutural Coletivo instaurado pela Vara Única da comarca para organizar a quitação de um passivo superior a R$ 3,2 milhões. A decisão foi …
Continue lendo “Justiça bloqueia recursos em Bequimão para quitar dívidas”
Ação do programa Cidade Empreendedora projeta alcançar 2 mil pessoas em situação de vulnerabilidade no estado
No povoado de Mangabeira, em Santa Helena (MA), vive Noélia Vieira Ferreira, de 33 anos. Mãe atípica, ela vive o desafio de cuidar de três filhos, um deles adotivo. Entre os três, um tem TOD (Transtorno Opositivo-Desafiador) associado a TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e a menina foi diagnosticada com autismo nível …
Continue lendo “Sebrae fortalece inclusão socioprodutiva no MA”
Suplente do PL assume cadeira na Câmara Municipal por 121 dias e promete representar demandas da Cidade Operária.
O suplente Mateus do Beiju (PL) assumiu nesta segunda-feira (1º) uma cadeira na Câmara Municipal de São Luís. Ele ocupará a vaga de Aldir Júnior (PL), que se licenciou do mandato por 121 dias para tratar de interesses particulares. A posse foi realizada durante sessão no Plenário Simão Estácio da Silveira. Primeiro suplente do Partido …
Continue lendo “Mateus do Beiju assume vaga de Aldir Júnior em São Luís”
arlamentar foi detido em Campo Maior após cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
O vereador de Timon, Luis Carlos da Silva Sá, conhecido como Kaká do Frigo Sá, foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na última sexta-feira (29), na cidade de Campo Maior, no Piauí, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça do Maranhão. Ele era considerado foragido desde o dia 17 de …
Continue lendo “Timon: vereador é preso após ficar onze meses foragido”
