O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, o recurso da coligação de Dr. Maurício Fernandes (PT) e manteve suspensa a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto (MA), Wallas Gonçalves Rocha, e da vice, Débora Heilmann Mesquita. Com isso, permanecem mantidos os efeitos suspensivos sobre o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o que assegura a permanência dos gestores no comando do município até o julgamento final do caso.
Clique aqui para seguir o canal do Blog do Isaías Rocha no WhatsApp e fique informado em tempo real
A defesa da chapa vencedora pediu a nulidade do julgamento no TRE-MA, alegando irregularidade por falta de quórum completo. Segundo os advogados, o caso foi analisado por apenas cinco magistrados, o que contraria as regras do Código Eleitoral.
A Corte Eleitoral do Maranhão havia determinado a cassação da chapa e a realização de novas eleições. A decisão foi motivada por acusações de abuso de poder político e econômico, envolvendo o suposto uso irregular de recursos do Fundeb no pleito de 2024.
No recurso ao TSE, além do quórum, a defesa contestou as provas testemunhais e alegou reformatio in pejus (piora da situação do recorrente), sustentando que o TRE-MA determinou novas eleições de ofício. Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça acolheu os argumentos da defesa e suspendeu a cassação da chapa até o julgamento definitivo do recurso.
A coligação adversária contestou o pedido de tutela cautelar junto ao TSE, porém teve seu pleito indeferido. Posteriormente, opôs embargos de declaração, os quais também foram rejeitados em sessão de julgamento virtual ocorrida entre os dias 6 e 12 deste mês.
Clique aqui para ler a certidão de julgamento
0601309-90.2026.6.00.0000
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com