O juiz Neian Milhomem Cruz, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), pediu nesta terça-feira (12) uma manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) sobre o pedido do suplente Eduardo Andrade (PL) requerendo o cumprimento imediato do acórdão da Corte que, entre outras medidas, determinou a retotalização das eleições proporcionais de 2024 na capital maranhense.
A petição foi protocolada pelos advogados Luís Paulo Correia Cruz e Gabriel Allan Dias Ferreira na última segunda-feira (11), mesmo data em que a PRE solicitou que o TRE-MA rejeitasse os embargos de declaração apresentados pelas defesas dos vereadores Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins.
No documento, a defesa de Eduardo Andrade solicita o envio de um ofício ao Juízo da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, com o objetivo de garantir a execução imediata do acórdão que determinou a cassação da chapa do Podemos.
Após receber a manifestação do MP Eleitoral, o magistrado deverá decidir tanto sobre os embargos quanto em relação aos pedidos de retotalização, que podem ocasionar três modificações na composição da bancada de vereadores da Câmara Municipal. Não há prazo para decisão.
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AIJE nº 0600188-16.2024.6.10.0001
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