O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o ex-senador Roberto Rocha (Novo) apresente sua defesa prévia na ação em que é réu por suposto crime de calúnia e difamação contra o ministro Flávio Dino.
A decisão marca o início da fase de instrução processual após o esgotamento de recursos que tentavam barrar o prosseguimento do caso. O documento foi assinado na quinta (7) e divulgado na sexta (8). Neste estágio, a defesa de Rocha poderá arrolar testemunhas e especificar provas que pretende produzir; substituir depoimentos de testemunhas meramente abonatórias por declarações escritas; e apresentar justificativas contra as acusações do autor da ação.
A decisão também estabelece que o interrogatório do ex-senador será realizado apenas ao final da instrução processual, seguindo o rito previsto no Código de Processo Penal (CPP). Caso Rocha não seja localizado no endereço registrado nos autos, a citação poderá ocorrer via edital.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, Moraes determinou que o Juiz Federal, responsável pela direção do Foro da Seção Judiciária de São Luís, seja oficialmente comunicado sobre o progresso da ação penal envolvendo o ex-parlamentar maranhense.
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