A obrigatoriedade do transporte público coletivo gratuito nos dias de votação, estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornou-se uma das principais políticas de acesso às urnas no Brasil. A medida, porém, também impõe desafios financeiros e operacionais às prefeituras e aos governos estaduais.
Em São Luís, por exemplo, a tarifa zero durante as eleições gerais deste ano custou cerca de R$ 1,2 milhão ao erário municipal, conforme os empenhos referentes às despesas relacionadas. Foram R$ 567.733,25 no primeiro turno e R$ 652.358,50 no segundo. Os documentos referentes às despesas estão disponíveis aqui e aqui.
A exigência de gratuidade decorre do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013, concluído pelo plenário do STF em outubro de 2023. Para o ciclo eleitoral finalizado no último mês de outubro, a regra foi fixada no artigo 23 da Resolução TSE nº 23.751/2026, que obriga municípios e estados a garantir o passe livre nos transportes urbanos, metropolitanos e intermunicipais nos dias de votação do primeiro e do segundo turnos.
A exemplo do que ocorre durante o período eleitoral, o transporte coletivo na capital maranhense conta com tarifa zero nos dois domingos de aplicação do Enem na capital maranhense. O custo total da medida para os cofres públicos, no entanto, ainda não foi divulgado.
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