O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de inclusão indevida de beneficiários no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, e apontou a necessidade de priorizar a verificação de possíveis irregularidades em municípios da Baixada Maranhense e do litoral ocidental do estado.
A avaliação consta no relatório da auditoria operacional que fundamentou a operação da PF que cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios do estado e o bloqueio judicial de cerca de R$ 400 milhões em bens e valores dos investigados.
O documento aponta discrepâncias entre o número de beneficiários do programa, indicadores de crescimento da população e de produção pesqueira, especialmente nessas duas regiões do estado.
TCU aponta descompasso entre beneficiários e produção pesqueira
Segundo o relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios), a análise dos dados de 2019 a 2024 identificou aumento expressivo da cobertura do seguro-defeso em diferentes regiões do país.
O seguro-defeso na Baixada Maranhense e no litoral ocidental do estado teve a observação de “saltos de classe”, que correspondem a mudanças abruptas nas categorias estatísticas utilizadas para medir a cobertura do benefício.
Para avaliar a relação entre o número de beneficiários e a atividade produtiva, a fiscalização comparou os registros administrativos do seguro-defeso com estimativas de produção pesqueira e aquícola da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A equipe do TCU também realizou visitas ao Sindicato dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura de São Luís e à Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura do Maranhão. Como resultado, o Maranhão, o Pará e o Amapá foram apontados como os três estados com maiores índices de risco de inclusão indevida no programa.
Os dados do relatório mostram que o número de beneficiários adultos do seguro-defeso no Maranhão aumentou 205,9% entre 2019 e 2024. No mesmo período, a população adulta do estado cresceu menos de 9%.
A participação conjunta do Maranhão, Pará e Amapá no total nacional de beneficiários também aumentou. Os três estados concentravam 54,9% dos beneficiários em 2019. Em 2024, a proporção chegou a 64,5%.
Auditoria identifica R$ 654 milhões em pagamentos com indícios de irregularidade
A auditoria examinou a folha de pagamentos do seguro-defeso de 2024, que somou R$ 5,8 bilhões e contemplou 1.121.010 beneficiários.
Nos cruzamentos de dados, o TCU identificou 101.248 benefícios com indícios de irregularidade, associados a um efeito financeiro potencial de aproximadamente R$ 654 milhões.
Desse total, cerca de R$ 401 milhões estão relacionados a inconsistências cadastrais de CPFs. Outros R$ 253 milhões correspondem a indícios de descumprimento de critérios de elegibilidade, incluindo acumulação irregular de benefícios, vínculos empregatícios ativos e registros de propriedade ou participação em empresas.
TCU estima possível gasto indevido de até R$ 3,06 bilhões
Outra frente da auditoria comparou o número de beneficiários do seguro-defeso com a estimativa de pescadores artesanais que recebiam apenas o benefício, calculada com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).
Em 2024, enquanto os registros administrativos contabilizavam 1.121.010 beneficiários, a estimativa da pesquisa era de 579.783 pessoas. A diferença corresponde a aproximadamente 93% acima do contingente estimado pela PNAD Contínua.
Com base nessa discrepância, o TCU estimou em até R$ 3,06 bilhões o possível gasto indevido em 2024.
Ministério Público aponta suspeitas de atuação organizada
Em manifestação no processo, o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) apontou suspeitas de atuação coordenada de atravessadores, escritórios de despachantes, lan houses e associações na inclusão de falsos pescadores nas bases governamentais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
O órgão também defendeu o encaminhamento dos resultados da auditoria ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal para avaliação de eventuais medidas de investigação criminal.
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